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AGENTES PÚBLICOS (FUNÇÕES PÚBLICAS (Atribuições (Órgãos, Cargos, Empregos,…
AGENTES PÚBLICOS
FUNÇÕES PÚBLICAS
Atribuições
Órgãos
Cargos
Empregos
Agentes Públicos
Temporária
Servidores temporários
Confiança
Exclusiva de servidores titulares de serviço público
CARGOS PÚBLICOS
Servidor público em regime estatutário
Pessoas jurídicas de direito público
EMPREGOS PÚBLICOS
Regime celetista
Pessoas jurídicas de direito privado
FUNÇÃO DE CONFIANÇA X CARGO EM COMISSÃO
Função de Confiança
Ocupante
Ocupante de cargo efetivo
Ingresso
Previamente aprovado em concurso público
Atribuições
São conferidas atribuições e responsabilidades
Funções
Direção
Chefia
Assessoramento
Nomeação e Exoneração
Livre designação e dispensa
Cargo em Comissão
Ocupante
Decreto 9.021
Percentuais mínimos
50% DAS 1, 2, 3 e 4
60% DAS 5 e 6
Ingresso
Sem concurso público
Salvo percentual mínimo reservado para pessoal de carreira
Atribuições
De acordo com o cargo
Funções
Decisão do STF
Chefia
Assessoramento
Nomeação e exoneração
Livre nomeação e exoneração