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DIREITO ADM (ADM PÚ (DIRETA (Ex.: Ministério da Fazenda-> (-Secretaria…

- - - - -Secretaria do Tesouro Nacional, contabilidade do gov e pela conta Única do Tesouro
        -A administração direta recebe recursos financeiros dessa conta única
      - -Secretaria da Receita Federal (que cuida da arrecadação dos tributos federais)
        -Todas suas despesas administrativas e seus investimentos são mantidos com o repasse de dinheiro público proveniente de tributos recolhidos pela União.
  - - - INSS / Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
      - Ainda na administração indireta, temos as empresas públicas e sociedades de economia mista, que só podem ser criadas após autorização em lei.
- - - - -Obrigatório para Obras, Serv, Compras e alienações, com ressalvas.
    - - -ISONOMIA a seleção da proposta + VANTAJOSA p/ adm e promoção do DESENV NACIONAL sustentável
        LIMPI
        -Legalidade
        -Impessoalidade
        -Moralidade
        -Publicidade
        -Igualdade
        PA VIC JOC
        -Probidade Adm
        -Vinculação ao Instrumento Concatório
        -Julgamento Obj e correletos
    - - -Melhor proposta (móveis e imóveis, serviços, seguros, publicidade, obras, alienação, outorga, concessão, permissão)
        -Descrito no EDITAL forma clara e sucinta,p/ melhor entendimento da demanda
      - -ISONOMIA (=)
        -SELEÇÃO propost + VANTAJOSA
        (nem sempre o + baixo)
        -Desenvolvimento Nacional Sustentável
        [Econômico-(margem de preferência), Ambiental-(requisitos)]
        
        100 privilégios
        -
        COM exceções -> Tratamento diferenciado p/ DESEMPATE:
        1º Desempate -> produzidos no BR
        2º Empresa BR
        3º Invista Pesquisa/Desen Téc no BR
        4º Acessibilidade (deficientes, reabilitados)
        5º Sorteio
        PRODUZIDO(BR) POR EMPRESA(BR) Q INVESTE EM ACESSIBILIDADE, SORTE !
        -
        MARGEM DE PREFERÊNCIA - (Ato do Executivo Fed; Até 25 %; Máx 5A)
        1º Produtos manu serv nacionais - Requisitos téc BR
        2º Acessibilidade
        -
        Micro E. e E.Peq.Porte - favorecido e privilegiado dentro da Lei
        -
        VINCULAÇÃO ao Instrumento Convocatório - Edital ou Carta convite
        Administração e Licitantes
        Dever observar as regras
        Sob pena de nulidade
        De acordo com a LEI
        -
        
        JULGAMENTO OBJETIVO
        Proposta vencedora ->
        Critérios objetivos (p/ q)
        Previamente definidos (Edital e C.Convite)
        -
        COMPETITIVIDADE
        Veda limitações excessivas, requisitos limitantes de competição (frescura), SALVO tecnicamente justificável.
        -
        SIGILO DAS PROPOSTAS
        Até abertura dos envelopes (Docs. e Proposta)
        -
        ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
        A adm N é obrigada a celebrar o contrato
        Mas, se for celebrar, DEVE ser com o vencedor
    - - -União - PRIVATIVO - licitações e contratos
        -Aos demais ENTES da Fed legislar NORMAS ESPECÍFICAS válidas no seu território.
    - - -Quem usa R$ Pú
        -Adm Pú DIRETA: U, E DF, M (executivo, legislativo, judiciário)
        -Adm Pú INDIRETA: Autarquia, Fund Pú, [E.P. e S.E.M.]ª TB os Fundos Especiais e Entidades Controladas pelo poder Pú
        ªaplica 1º esta Lei 13.303/16
        -TB: Ó.adm do PODERES; Leg, Jud, Tribunais de Contas e M.P. e todas as Pessoas Federativas
        -INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚ
    - - E.Priv, Concess de serv Pú, Permiss de serv Pú, [O.S., OSCIPs; exceto quando fizer USO de R$ Pú e OAB]
    - - -Autor de projeto PF e PJ
        -Empresa do qual o autor (QQ projeto q seja) tenha + de 5% (Dirigente, Gerente, Acionista, Capital Direto a voto ou Controlador, Responsável Téc ou Subcontratante)
        -Servidor ou Dirigente de Ó ou Entidade CONTRATANTE ou Responsável pela Licitação
    - - -PRINCÍPIOS:
        
        Legalidade
        
        Impessoalidade
        
        Igualdade
        
        Publicidade
        
        Probidade adm
        
        Vinculação ao Instrumento convocatório
        
        Julgamento Objetivo
        
        OBEDIÊNCIA da Adm Pú AO RITO E FASES ESTABELECIDAS - PASSÍVEL (ANULAÇÃO certame) e CONTRATO Adm
        
        VÍCIO DE FORMA: PASSÍVEL CONVALIDAÇÃO -> "FOCO"
        
        Mera imperfeição formal TB CONVALIDA
    - - -EDITAL
      - -CARTA CONVITE
    - - 2º MELHOR TÉC - Avaliação da téc em pregada na elaboração da proposta
      - 3º TÉC e R$ - Critério relativos a Téc e R$
        
        ATIVIDADES PREDOMINANTE INTELECTUAIS
        
        Bens e Serv de INFO
      - 1º MENOR PREÇO - <R$
      - 4º MAIOR LANCE - Quando vendendo (alienações)
      - Adjudicação compulsória - Celebrar contrato com o 1º lugar - QUANDO for celebrar
    - - CRITÉRIOS
        
        QLTT - > caract do OBJ licitado, Independe do VALOR -> Pregão, Leilão e Concurso
        
        LEILÃO
        
        -VENDA / ALIENAÇÃO bens Móveis inservíveis (< ou = 650.000) [veículo, móvel,...],
        SE Apreendidos, Penhorados (Leilão) (> 650.000 Concorrência)
        Bens Imóveis em Dação em pagamento ou Decisão/procedimentos judicial (Leilão) (> 650.000 Concorrência)
        -= ou > valor da Avaliação - LEVA
        -Leiloeiro oficial ou Ser Pú
        
        INTERVALO
        -15D corridos
        
        PREGÃO
        
        LEI 10.520/02
        -Aquisição de Bens e Serv comuns; Edital, Expressões de mercado usuais
        -< R$, SEMPRE
        -Pregoeiro - Serv Pú capacitado
        -Presencial ou Eletrônico
        -Bens e Serv comuns Federal - Obrigatório
        -IMPOSSIBILIDADE (Locação, Alienação e Obras)
        -100 LIMITE (usual > R$650.000)
        -Proposta antes-depois habilitação-homologa após adjudicação
        
        INTERVALO
        -Mín 8D ÚTEIS
        
        CONCURSO
        
        -Trabalhos Téc, Científicos ou Artísticos, desenv cult pagamento R$ ou Prêmio
        -Comissão Mín 3M(da área)(pode N Servidor)
        
        INTERVALO
        -45D corridos -> Edital-Início
        
        QTTT -> Função do Valor Estimado, N havendo critérios obrigando QLTT - > Concorrência, Tomada de Preços e Convite
        
        CONCORRÊNCIA
        
        -QQ interessado participa
        -GRANDE R$
        -TB contratações + baixas
        -TB p/ pequenas coisas (TUDO)
        -[Ingresso: até a fase inicial da Habilitação preliminar]
        -VALORES ALTOS
        -OBRIGATÓRIA Compras, Bens, Serv e demais > R$ 650.000
        -Obras e Serv de ENG > R$ 1.500.000 [acima de 1,5 milhões é concorrência]
        -INDEPENDENTE DO R$ tem q ser concorrência-> OBRIGATÓRIO
        1-Concessões de Serv Pú comum
        2-Concessão de Direito Real de uso
        3-Aquisição e Alienação de Imóveis
        4-Empreitada integral
        5-Licitação Internacional -> (Quando cadastro inter de licitante, pode tomada de preço)
        (convite se n tiver no país, n ultrapassar valor)
        *Sendo Dação em pagamento ou Decisão Judicial (concorrência ou Leilão) Adm decide
        
        INTERVALO (Publicado Edital e Abertura envelopes)
        -Téc OU Téc e Preço(R$) - 45D
        -Menor(<) R$ - 30D
        
        -Empreitada Integral 45D
        
        COMISSÃO
        -Mín 3M (pelo - 2 efetivos QQ)(Se n estiver em ATA discordância, responde solidário em tudo)(permanente ou específica, 1A)
        
        ONDE TEM Q SER CONCORRÊNCIA SÓ PODE SER [CONCORRÊNCIA]
        
        TOMADA DE PREÇOS
        
        -Licitantes previamente CADASTRADOS no Ó (habilitação prévia) OU [cumprido requisitos ATÉ 3D antes abertura envelopes pode ingressar.]
        -Valores Médios;INTERMEDIÁRIOS
        -Certidão de Registro Cadastral - CRC - prévio
        -VALORES MÉDIOS
        -Preferencialmente Compras, Bens, Serv e demais <ou= R$ 650.000
        -Obras e serv ENG < ou = R$ 1.500.000 [exato 1.5 milhões é tomada]
        -Validade 1A
        
        INTERVALO
        -Téc OU Téc e Preço(R$) - 30D
        -Menor(<) R$ - 15D
        
        ONDE TEM Q SER TOMADA PODE [CONCORRÊNCIA]
        
        CONVITE
        
        -+Simples; +Restrita;
        -Mín 3 convidados (Cadastrados ou N)(restrição 1 dos 3) ai pode 2
        -Caso N cadastro, [pode, ingresso 24H antes demonstrar, se CRC e tudo OK]
        -100 EDITAL; Carta, N PUBLICADA em NADA; Só fixa no local - mural
        -Convida quem quiser, a cada NOVO, muda pelo - 1
        -Impessoalidade e Moralidade
        -Comissão se 100 pessoal, pode ser 1efetivo
        -VALORES PEQUENO
        -Preferencialmente Compras, Bens, Serv e demais < ou = 80.000
        -Obras e Serv ENG < ou = 150.000 [exato 150 mil é convite]
        
        INTERVALO
        -Do recebimento da carta OU afixada data na repartição
        5D ÚTEIS
        
        -A cada NOVO convite com Objeto (Idêntico ou Assemelhado) deve convidar no Mín + 1 (3+1 / 4+1 / 5+1 / ...)
        
        ONDE TEM Q SER CONVITE PODE [TOMADA E CONCORRÊNCIA]
        
        l---C(t,c)---150---T(c)---1,5---C(só)--->
        Obra e Eng
        
        l---C(t,c)---80---T(c)---650---C(só)--->
        Compra, Bens, Serv e demais
      - VEDADA CRIAÇÃO DE NOVA, E COMBINAÇÃO DESTAS
    - - Critério QTTT, escolha modalidade em função do Valor estimado da contratação, VEDADO fracionamento.
      - Caso necessário por (Téc e Econômia) cada etapa pode ser uma licitação (fracionamento) -> EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE, AS COOMPRAS DEVEM SER SUBDIVIDIDAS NA QTDD DE PARCELAS Q FOREM NECESSÁRIAS P/ APROVEITAR AS OPORTUNIDADES DO MERCADO !
    - - -N É MODELIDADE DE LICITAÇÃO
      - A licitação para REGISTRO de PREÇO pode ser realizada na modalidade: PREGÃO e CONCORRÊNCIA.
      - -Para Compras, Obras e Serv rotineiros; utilizada em momento futuro quando necessário.
        -N sendo obrigada a contratar de imediato (preferência no contrato futuro)
      - USO
        -Caract BEM ou SERV - FREQUENTES CONTRATAÇÕES
        -Conveniente a aquisição - ENTREGA PARCELADA; SERV REMUNERADOS por unidade de MEDIDA; REGIME de TAREFA
        -Atender a + de 1 Ó ou ENTIDADE ou PROGRAMA de gov
        -N possível definir previa QTDD a ser utilizada.
      - -N superior a 1A
      - -N necessário indicar a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
        (exigida somente p/ formalização ou outro instrumento hábil)
      - -Ó carona ou PJ podem usa-lo; N excedendo em 100% o quantitativo do Registro ORIGINAL
      - -Na ATA de Registro de preço tem o LIMITE de ADESÕES ao registro, q n poderá exceder em 5x quantitativo de CADA ITEM registrado (por item).
        -Ó gerenciador dar OK ou N, a adesão.
        -A soma de todos os Ó caronas N excedera em 5x o TOTAL da licitação.
      - Ex.: Autarquia fed poderá adquirir cartuchos e toners, usando ATA de Registro de R$ gerenciada por outro Ó fed; com ANUÊNCIA e concordância do FORNECEDOR, N devendo o quantitativo pretendido exceder a 100% do q esteja registrado na ATA
    - - FASE INTERNA
        
        -Abertura do Processo
        -Obj e justificativa
        -Indicação R$
        
        -Exposição dos motivos
        -Orçamento
        -Comissão licitatória
      - FASE EXTERNA
        
        -Publicidade e conhecimento da licitação (publicação do edital ou envio de carta convite)
        
        -Termina com a CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO ou PRESTAÇÃO DO SERV
      - CONCORRÊNCIA
        TOMADA DE PREÇO
        CONVITE
        
        1-EDITAL ou CARTA
        2-ENVELOPE LICITANTES
        3-ABERTURA e ANÁLISE p/ HABILITAÇÃO
        4-DEVOLUÇÃO INABILITADOS
        5-ABERTURA ENVELOPES dos HABILITADOS
        6-EXAME DAS PROPOSTAS
        7-CLASSIFICAÇÃO
        8-HOMOLOGAÇÃO
        9-ADJUDICAÇÃO
        10-ASSINATURA
      - PREGÃO
        
        1-EDITAL
        2-CREDENCIAMENTO LICITANTES
        3-ENVELOPES com PROPOSTA E DOCs
        4-ABERTURA CONFERÊNCIA TUDO
        5-CLASSIFICAÇÃO < R$
        6-LANCES VERBAIS
        7-HABILITAÇÃO DO < PREÇO
        8-ADJUDICAÇÃO
        9-DECLARAÇÃO VENCEDOR
        10-HOMOLOGAÇÃO
    - - -Início fase interna (atos preparatórios)
        -Com (Motivo, Justificativa, Comissão licitante, Licitação, Edital, Contrato, Orçamento
        AUDIÊNCIA Pú
        -Para grande valores > 150.000.000,00
        EDITAL
        -Aviso no D.O. (com Info principal, OBJ, Ó, Data, Prazos)
        -Em regra n muda, pode conter alterações novos prazos p/ tudo.
        -QQ cidadão em 5D Úteis antes de abrir os envelopes Habilitação p/ Impugna
        -Adm julga e Responde em 3D Úteis
        -P/ Licitante até 2D Úteis antes da abertura p/ Impugnar
        -Adm de ofício, se irregularidadesAlteração
        Sendo impugnado por um dos Licitantes N inviabiliza a sua participação no processo
        No convite, N ha edital, instrumento convocatório e a carta-convite encaminhanda e fixa local Pú
        HABILITAÇÃO
        -Requisitos necessários
        1-Habilitação jurídica
        2-H téc - Obras anteriores similares, declaração q possue equípe téc
        3-Qualificação econômica finan: provar R$, pois, pagamento após (balanço patrimonial, demonstrações contábeis, certidçao negativa falência e/ou recuperação judicial e garantias.
        4-N explora trabalho infantil
        5-Regularidade fiscal
        Adm n deve exigir Licitante Certidão de quitação de obrigações fiscais, E SIM Prova de sua regularidade
        (reg trabalhista-certidão neg de débitos trabalhistas)
      - SE PREGÃO
        SICAF - substitui Hab jurídica, Qualificação Econô-finan e Reg fiscal; ou Certificado de Registro Cadastral
      - Contra decisão de inabilitação RECURSO em 5D Úteis (n desclasificado por este motivo)
      - AINDA
        
        -Desistência 100 justificativa PODE
        
        -Ninguém se habilitou, ABRE 8D Úteis p/ regularização
        
        -Micro ou Pequenas empresas - pode participar, mesmo 100 reg fiscal ou trabalhista, GANHOU, 5D Úteis, prorrogávies =, p regularizar.
      - CLASSIFICAÇÃO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
        
        -Tudo OK, próxima fase
        -Requisitos OBJETIVOS
        -Abre envelopes sessão Pú, verifica lacres, se violado anulação tudo.
        -Comissão tem poder ANULAR propostas (inexequíveis- contrárias ou R$ n exato)
        -Recurso 5D Úteis
        -Ninguém Ok, 8D Úteis complementar com DOCs, DEVER abrir, n facultado!
        -Preferência produtos BR e normas BR
      - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
        
        -Licitude do procedimento licitatório
        -Compartilhado com o gestor do Ó
        -Caso N homologado, Recurso, 100 suspensão, AUTO eficácia suspensiva.
        -Vicio de legalidade -> suspensão ou Revogação por interesse Pú -> com justificativa (motivo contratios ao da abertura)
        -N indenização ao Licitante SALVO contrato assinado e DANO; Se REVOGADO parecer téc da AUTO justificando critérios de oportunidade e superveniência
        -ADJUDICAÇÃO
        -Adm atribui ao vencedor o OBJ da licitação
        -N preterição - n fugir da raia por 60D-> após liberado
        -Adm N é obrigada a contratar
        -Prazo prorrogado 1x - convocação
        -1ª vaza, pode chamar 2ª para as mesmas configurações
        -2ª N é obrigado a nada !
      - TOMADA DE PREÇOS
        
        = concorrência; PORÉM, N HÁ FASE DE HABILITAÇÃO, previamente cadastrados
        Só abertura envelopes - CRC
        CÉLERE
      - CONVITE
        
        = concorrência, PORÉM
        1- N há edital
        2- Todos os habilitados forem desclassificados
        reduz de 8 p/ 3 d Úteis p/ adequações
        3- Recursos 2 D Úteis
        4- Se pouca gente pode ser 1 funcionário
        5- N fase de habilitação - já se conhecem (abertura envelopes)
        5- INTERVALO mín 5 D Úteis
      - CONCURSO
        
        MÍN 45 D
        Comissão especial do concurso
      - LEILÃO
        
        15 D Mín, do edital para o Leilão
      - PREGÃO
        
        -Bens e serv Comuns
        -Objetivamento definidos pelo Edital
        -Menor preço (só)
        -Inversão de fases 1º proposta 2º habilitação
        Adjudicação ocorre em momento anterior á homologação do certame pela autoridade competente.
        
        Fase Interna
        
        TERMO DE REFERÊNCIA
        -Obj a ser licitado
        -Justificativa da necessidade da contratação
        -Edital
        -Critérios
        -Exigências
        -Minuta contratual
        
        Fase externa
        
        -Aviso de Edital (D.O. ou Jornal ou eletrônico)
        -Prazo Mín 8 D Úteis
        -Impugnação 2 D Úteis
        -Envelope entregue
        -Abertura e classificação
        -Lances verbais o < R$ e os até 10% do seu valor OU os + próximos
        -60 d validade das propostas, se N contiver no Edital
        
        Após todo trâmite legal, recurso contra o vencedor, 3 D
        
        ELETRÔNICO
        
        Até 650 mil - D.O. e INTER
        
        De 650 - 1.300.000,00 - D.O.U. e INTER e JORNAL grande Local
        
        (> 1.300.000,00) - D.O.U. e INTER (sitio eletrônico) e JORNAL grande REG ou Ncional
        
        -2 D impugnar QQ cidadão
        -24 h p/ decidir
        -Encaminha eletronicamente proposta
    - - -Inicial copa
        -HJ obras de ENG no PAC, SUS, Educação, Presídios, Mobilidade e infraestrutura
      - OBJ - ampliar eficiência nas contratações Pú e competitividade, troca experiências, Téc, R$, Inovação, + vantajosa.
      - MICRO EMPRESAS E EMPRESAS PEQUENAS
        
        -Diferenciada e Favorecida
        -Prerrogativas na licitação
        
        -Pode em licitação 100 demonstrar Regularidade fiscal ou Trabalhista, porém, 5 D (+5) - após - para estar OK (quitação, parcelamento, certidão negativa)
        
        Em empate, pode < R$ e vencer a LICITAÇÃO
        Com proposta de até 10% > q as outras, ainda sim, será considerado empate
        
        Em PREGÃO até 5% será empate TB
        
        Até 80.000 LICITAÇÃO exclusiva p/ MICRO e PEQUENA E.
        Iniciativa Pú
    - - DISPENSÁVEL
      - INEXIGÍVEL
        
        INxigibilidade ocorre quando é INviável a concorrência entre licitantes !
        -Aquisição de Materiais, Equipamentos ou Gêneros fornecidos somente por PRODUTOR, EMPRESA ou REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVO (atestado de exclusividade - Ó local),
        -Serv Téc singular, Prof ou E. notório saber/especialização
        -Artista, Empresário ou direto, consagrado pela crítica ou opinião Pú
        
        VEDADO inexigibilidade p/ contratações de serv de PUBLICIDADE e DIVULGAÇÃO
        ainda q singulares e especializados
      - LICITAÇÃO DISPENSADA
        -100 Licitação
        -
      - Art 17 DISPENSADA
        Art 24 DISPENSÁVEL
        
        Art 24
        -N licita em contratação q n ultrapasse 10% R$ Máx usado p/ CONVITE -> obras e serv Eng de até 15.000; Compras de bens até 8.000
        -Guerra e grave perturbação da ordem
        -Emergência e calamidade Pú
        -Quando N acudir interessado na licitação anterior e esta n puder ser repetida 100 preju p/ adm
        -R$ superior ao de mercado
        -Hortifrutigranjeiros, pão e perecíveis -> frequência p/ adm
        
        Art 17
        Dispensa de licitação N se aplicam aos contratos de CONCESSÃO e PERMISSÕES de Serv Pú
      - LICITAÇÃO DESERTA - n houve proposta
        LICITAÇÃO FRACASSADA - compareceram interessados, mas, n atendem ao Edital. +8D Ú p/ arrumarem a doc
        -Adm pode anular seus atos, se viciados, ou revogar (conveniente e oportuno) respeitados D. adiquiridos.
        -Cabe M.S. contra ato de licitação de S.E.M. ou E.Pú.
- - - - -Ações sobre princípios do planejamento com eixos na eficácia, eficiência, foco nos resultados, convergência organizacional entre direção e corpo de funcionários e prestadores de serviços, controle e prestação de contas.
        -A Carta de Serviços ao Cidadão é um dos instrumentos de gestão que fortalece a transparência e o controle social por meio da divulgação dos serviços que a organização presta ao cidadão e à sociedade.
      - -Por meio do Sistema de Gestão de Planejamento Estratégico (Geplanes), o Instituto monitora o desempenho dos objetivos estratégicos, além de acompanhar os resultados, emitir relatórios gerenciais, gráficos de gestão e sinalizar os ajustes e mudanças necessárias para consecução de seus projetos.
    - - APOIO - SUPORTE - ORGANIZACIONAL
        -N ENTREGA VALOR DIRETAMENTE
      - GERENCIAL
        -PODE SER CRÍTICO
        -MELHORAR FINALISTICO
      - FINALISTICO - 1ª - PRINCIPAL
        -PODE SER CRÍTICO
        -ENTREGA DIRETA DE VALOR AO CLIENTE
      - HIERARQUIA DECRESCENTE:
        MCARO PROCESSOS - PROCESSOS - SUB-PROCESSOS - ATIVIDADES - TEREFAS