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DIREITOS SOCIAIS (TTEMOS (Trabalho, Transporte, Educação, Moradia, Saúde),…
DIREITOS SOCIAIS
TTEMOS
Trabalho
Transporte
Educação
Moradia
Saúde
DEMAIS
Desamparados
Maternidade
Alimentação
Infância
Segurança
CARACTERÍSTICAS
2ª Geração
Normas de eficácia limitada
Aplicabilidade mediata
Obrigação de fazer do Estado
PRINCÍPIOS
Reserva do possível
Mínimo existencial
Vedação do retrocesso
LAPIS
Lazer
Previdência Social
Art. 6º / CF 88