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DISPOSIÇÕES GERAIS (PRINCÍPIOS (PROTEÇÃO (NORMAIS MAIS FAVORÁVEL, NORMA…
DISPOSIÇÕES GERAIS
PRINCÍPIOS
PRIMAZIA DA REALIDADE
INALTERABILIDADE
IMPERATIVIDADE
CONTINUIDADE
PROTEÇÃO
NORMAIS MAIS FAVORÁVEL
NORMA MAIS BENÉFICA
IN DUBIO PRO OPERÁRIO
IRRENUNCIABILIDADE OU INDISPONIBILIDADE
DE DIREITOS
INTEGRAÇÃO
ANALOGIA
COSTUMES
JURISPRUDÊNCIA
PRINCÍPIOS GERAIS
FONTES
MATERIAIS
FATORES SOCIAIS
ANTECEDEM
FORMAIS
EXTERIORIZAÇÃO
DA NORMA
HETERÔNOMAS
NÃO HÁ PARTICIPAÇÃO DIRETA
DESTINATÁRIOS
TRATADOS
LEIS
CF
MPs
SENTENÇAS NORMATIVAS
SV, RR REPETITIVO ETC.
AUTÔNOMAS
PARTICIPAÇÃO DIRETA
PARTES
CCT
COSTUMES
ACT
CONFLITO
NORMA MAIS FAVORÁVEL
ACT > CCT
TEORIAS
CONGLOBAMENTO
APLICAÇÃO
1 FONTE
TOTALIDADE
MAJORITÁRIA
ACUMULAÇÃO
APLICAÇÃO
TODAS AS FONTES
POSSÍVEIS
MINORITÁRIA