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LEI 8666/93 - MODALIDADES (Concorrência (4 requisitos principais…
LEI 8666/93 - MODALIDADES
Concorrência
obras e servs. de engenharia
3 milhões e 300
compras e servs. não engenharia
1 milhão e 400
mais universal das 3
modalidade genérica
ampla publicidade
concorre quaisquer interessados
preencham condições
4 requisitos principais
universalidade
qualquer 1 participa
independe de registro na adm. que a realiza
ampla publicidade
relaciona a universalidade
habilitação preliminar
fase inicial do processo
I-habilitação jurídica
II-regularidade fiscal e trabalhista
III-qualificação técnica
IV-qualificação econômico-financeira
julgamento por comissão
comissão por 3 membros
2 permanentes do órgão licitante
1 estranho ao órgão
2 prazos
envolve técnica ou for regime de empreitada integral
mínimo de 45 dias
demais situações
mínimo 30 dias
contagem dos dias
exclui dia do início
inclui o vencimento
ambos incidem em dias úteis
Tomadas de preços
obras e servs. de engenharia
até 3 milhões e 300
compras e servs. não engenharia
até 1 milhão e 400
Convite
obras e servs. de engenharia
até 330mil
compras e servs. não engenharia
até 176mil
até 10% dos valores
licitação é dispensável
limite majorado p/ 100%
sociedades de economia mista
empresas públicas
agências executivas
consórcios públicos
Concurso
Leilão
Pregão
está fora da 8666
está na lei 10.520/2002
modalidade obrigatória p/ união
desde que bens e servs. comuns
prevê as 5 modalidades do §1º ao §5º art 22
§8 do art 22
proíbe novas modalidades
e combinação de modalidades
pregão foi criado por lei nacional
não pode ser criado só por ato adm.
Consulta
p/ concorrência, TP e convite
consórcios públicos
X2 dos valores até 3 entes poíticos
X3 dos valores + de 3 entes políticos