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Proposta Emenda LO-DF (Para ser (c) Cidadãos (Mediante (Iniciativa,…
Proposta Emenda LO-DF
Para ser
Submetida
à Apreciação
CL-DF
Restrições
Devem ser
Observadas:
1 Não pode
Conter
Dispositivos
que Firam
Princípios
CF
2 LO-DF
Não pode
ser Emendada
em Vigência
Intervenção
Federal
Estado
Sítio
Defesa
3 Quanto
à Iniciativa
Pode ser
Apresentada:
a) 1/3
no Mínimo
Deputados
b) Governador
DF
c) Cidadãos
Mediante
Iniciativa
Popular
Assinada
no Minimo
1% Eleitores
Distribuídos
pelo Menos
3 Zonas
com Não
Menos 0,3%
Eleitorado
de Cada
Delas
Aprovada
em Plenário
Mesa
Diretora
Fará
Promulgação
Proposta
Prazo
10 Dias
em Sessão
para Isso
Encaminhará
para Publicação
Diário
CL
DO-DF
Matéria
Constante
de Proposta
Emenda
Rejeitada
ou Prejudicada
Não pode
ser Objeto
Nova
Proposta
na Mesma
Sessão
Legislativa
Apresentada
à CL-DF
será Despachada
à CCJ
que se Pronunciará
Sobre
sua Admissibilidade
Prazo
5 Dias
Devolvendo
à Mesa
com Parecer
Admitida
Proposta
Presidente
Casa
Designará
Comissão
Especial
Composta
7 Membros
para Pronunciar
Mérito
Prazo
20 Dias
a Partir
Constituição
na Comissão
Especial
Poderão ser
Apresentadas
Emendas
Desde que
Subscritas
no Mínimo
1/3
Deputados
Relator
ou Comissão
Especial
em Parecer
SÓ poderá
Oferecer
Emenda
ou Substitutivo
Sobre
Conteúdo
Matéria
Objeto
Proposta
se Houver
Emenda
Subemenda
ou Substitutivo
Aprovado
Proposta
Retornará
CCJ
para Exame
Admissibilidade
Matéria
Emendada
Prazo
5 Dias
Após
Publicação
dos Pareceres
e Insterstício
de 2 Dias
Proposta
Incluída
Ordem
Dia
Proposta
Será
Submetida
2 Turnos
Discussão
e Votação
com Interstício
10 Dias
Sendo
Aprovada
se Obtiver
Ambos
Turnos
2/3
Votos
Votação
Nominal