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PESSOAS JURÍDICAS (DIREITO PRIVADO (DESCONSIDERAÇÃO (TEORIA MAIOR (ABUSO…
PESSOAS JURÍDICAS
DIREITO PRIVADO
SOCIEDADES
FUNDAÇÕES
ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
LIVRE
CRIAÇÃO
ORGANIZAÇÃO
ESTRUTURAÇÃO
FUNCIONAMENTO
PARTIDOS POLÍTICOS
EIRELI
EXISTÊNCIA LEGAL
INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO
REGISTRO
CONTEÚDO (46 CC)
PRAZO DECADENCIAL ANULAR A CONSTITUIÇÃO
3 ANOS
DESCONSIDERAÇÃO
TEORIA MAIOR
ABUSO DA PERSONALIDADE
DESVIO DE FINALIDADE
CONFUSÃO PATRIMONIAL
PARTE OU MINISTÉRIO PÚBLICO
INVERSA
ASSOCIAÇÕES
DIREITO PÚBLICO
INTERNO
UNIÃO
ESTADOS , DF
TERRITÓRIOS
MUNICÍPIOS
AUTARQUIAS
ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS
ENTIDADES PÚBLICAS
RESPONSABILIDADE CIVIL
AGENTES
DANO A TERCEIROS
REGRESSO
DOLO
CULPA
EXTERNO
ESTADOS ESTRANGEIROS
PESSOAS ESTRANGEIRAS REGIDAS PELO D I P
DIREITOS DA PERSONALIDADE
NO QUE COUBER