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Licitação (Fase Interna (Modalidade (Carta convite (Todos os prazos dos…

- - - - Todos os prazos dos recursos é de 2 dias úteis
- - - - Habilitação
        
        Habilitação Jurídica
        
        Legalmente
        
        Cédula de Identidade
        
        Registro comercial
        
        ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor
        
        Inscrição do ato constitutivo
        
        Regularidade fiscal e Trabalhista
        
        Com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal
        
        Seguridade Social e ao FGTS
        
        Certidão negativa de débitos perante Justiça do Trab
        
        Qualificação Técnica
        
        Registro ou inscrição na entidade profissional
        
        Comprovação de aptidão de aparelhamento
        
        É admitida comprovação através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares
        
        Qualificação econômico-financeira
        
        Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício
        
        Certidão negativa de falência ou concordata
        
        Garantia limitada a 1% do valor estimado do obj da contratação (opcional)
        
        Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública
        
        Seguro-garantia
        
        Fiança bancária
        
        Recursos
        
        Habilitação de concorrentes ou inabilitação do licitante
        
        Também cabe no Julgamento das propostas
        
        Efeito suspensivo
        
        5 dias úteis para o solicitante levar documentação
        
        5 dias úteis para os demais licitantes impugnar o recurso
        
        5 dias úteis para a comissão que cometeu o ato recorrido reconsiderar sua decisão ou nesse mesmo prazo enviar para o superior.
        
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        Julgamento das Propostas
        
        Os critérios devem ser objetivos e definidos no edital ou convite
        
        Vedada critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado
        
        Desclassificação
        
        Não atende às exigências da licitação
        
        Proposta superior ao limite estabelecido ou com preços inexequíveis (muito baixos)
        
        Homologação
        
        Adjudicar