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Inquérito Policial (Finalidade do IP (Identificação das fontes de prova,…
Inquérito Policial
Finalidade do IP
Identificação das fontes de prova
Colheita de elementos quanto à autoria e materialidade da infração penal
Aux. na formação da
opinio delicti
(formação do titular da ação penal - MP ou ofendido)
Seus elementos são úteis p/ decretação das medidas cautelares
Natureza jurídica do IP
Presidido unica e exclusivamente pela autoridade policial (Delegado)
Realizará investigação de elementos, circunstâncias e elemento de autoria
QUEM CONDENA É O JUIZ
Pode condenar com base APENAS nos elementos do IP?
NÃO
, salvo provas cautelares, não repetíveis e antecipadas
Sistema do livre convencimento
EXCEÇÃO:
quanto ao estado das pessoas
Polícia Judicial
Polícia Civil + Polícia Federal
Investigativa: depois que o crime ocorreu
≠ Polícia Administrativa (Polícia Militar)
Ostensiva: p/ evitar infrações
É um procedimento administrativo
≠ Processo judicial/ administrativo
Função do IP
Preparatória
Fornece elementos de info p/ titular da ação
Acautelar meios de prova que poderiam desaparecer
Preservatória
Preservar interesses de uma pessoa e da investigação
Evita investigações levianas e infrutíferas
Início da persecução penal/ fase investigativa
Em seguida pode ou não dar início à ação penal (respeitando devido processo legal, ampla defesa e contraditório)
Fase pré- processual/ preliminar