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Natureza jurídica das normas penais e processuais penais
Natureza jurídica das normas penais e processuais penais
OBS:
Expressões que pertencem ao
Direito Penal
Extraterritorialidade
Retroagir
Lei maléfica/benéfica
Classificação
Normas processuais materiais (mistas/ híbridas)
≠ Norma Heterotópicas (normas fora do local correto)
Prevalece aspecto MATERIAL
da norma (direito penal)
Em regra, não admite cisão da norma
Se a aplicação dessa norma prejudicar a parte, não retroagirá
Apresentam duplicidade de conteúdo:
PROCESSUAL+MATERIAL
Como identificar (direito de punir -
ius puniendi
Prescição
Decadência
Extinção da punibilidade
Ação penal
Prisão preventiva e Fiança
Normas genuinamente processuais
Cuidam de
Atos processuais
Técnicas do processo
Procedimentos
Terão prioridade na tramitação em todas as instâncias:
PROCESSOS DE CRIMES HEDIONDOS