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Critérios de modificação de competência (Elementos de comparação de ações,…
Critérios de modificação de competência
Pressuposto básico
Prevenção: Art. 59 diz que o critério para prevenção é o do registro/distribuição da petição inicial (em qualquer caso)
Competência Relativa:
São supletivas. Podem ser modificadas por vontade das partes/critérios lagais
2 Critérios
Voluntários:
dependem da vontade das partes (eleição de foro/ausência de alegação de incompetência)
Legais:
Independe da vontade das partes. Própria lei determina CONEXÃO ou CONTINÊNCIA
Competência Absoluta:
Não modificada em qualquer caso. Ordem pública.
CONEXÃO
: mesma causa de pedir ou pedido entre duas ações
Consequência
Reunião para decisão conjunta
Exceto de um deles já sentenciado (art. 55 §1º CPC)
CONTINÊNCIA
: mesmas partes + mesma causa de pedir
Pedido de uma mais abrangente que o de outra
Elementos de comparação de ações
Causa de pedir
Pedido
Partes
Coincidência dos 3 elementos
Coisa julgada: ação idêntica enquanto outra já julgada
Perempção: causa extinta sem julgamento do mérito por 3x
Litispendência: 2 ações em trâmite simultaneamente
GERA SENTENÇA TERMINATIVA (art. 485 V CPC)