Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Convocação Extraordinária CL-DF (1 pelo (Presidente (CL-DF, Casos:), a)…
Convocação Extraordinária CL-DF
1 pelo
Presidente
CL-DF
Casos:
a) Decretação
Estado
de Sítio
Defesa
que Atinja
DF
b) Intervenção
no DF
c) Recebimento
dos Autos
Prisão
Deputado
Flagrante
Crime
Inafiançável
d) Posse
Governador
e Vice
2 pela
Mesa
Diretora
ou Requerimento
1/3
Deputados
para Apreciação
Ato
Governador
que Importe
Crime
Responsabilidade
3 pelo
Governador
Presidente
CL-DF
ou a Requerimento
Maioria
Membros
Caso
Urgência
ou Interesse
Público
Relevante
4 pela
Comissão
Representativa
CL-DF
Durante
Recesso
na Sessão
Legislativa
Extraordinária
CL-DF
Somente
Deliberará
Matéria
foi Convocada