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Movimentação do I.P. após seu relatório (Se decorrer em crime de natureza…
Movimentação do I.P. após seu relatório
Se decorrer em crime de natureza pública
Ministério Público poderá (
providências)
:
Requisitar diligência
para provar materialidade/autoria
IMPRESCINDÍVEIS
(ART. 16, CPP)
Solicitar arquivamento (falta de provas de materialidade e de indícios de autoria)
Ato
complexo
(Pedido do MP + Aceitação do Juiz)
Oferecer denúncia
Materialidade + indícios de autoria
Se decorrer em crime de natureza privada
Aguardarão ...
ou entregues ao requerente
se pedir, mediante
translado
Iniciativa do ofendido ou representante legal
Autos para o juízo competente
Caso juiz não entenda pelo arquivamento
Remeterá autos
Procurador Geral de Justiça (Comp. Estadual)
Câmara de coordenação e revisão do Ministério Público da União
Se Procurador/Câmara mantiver decisão: juiz
deverá
arquivar
Se for revisto o requerimento de arquivamento por Procurador/Câmara
Oferecerá denúncia
Designará outro órgão do MP para denunciar
Deverá denunciar
Longa manus da autoridade que determinou a denúncia
Não pode alegar independência funcional