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Direito Eleitoral (Direitos Políticos (Suspensão (Condenação criminal (Sem…
Direito Eleitoral
Soberania Popular
Poder emana do povo
Direitos políticos
Representantes
Direitos Políticos
Interferir no Estado
Direta
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular
Indireta
Sufrágio universal
Direitos fundamentais
Cláusula pétrea
Vedada a cassação
Abrupta
Sem motivo
Perda
Cancelamento da naturalização
Suspensão
Incapacidade civil absoluta
Condenação criminal
Cumprimento
Extinção
Sem
Reabilitação
Reparação
Obrigação a todos imposta
Improbidade administrativa
Sufrágio Universal
Representantes
Capacidade eleitoral
Ativa
Votar
Passiva
Ser votado
Sem discriminação
Voto
Secreto
Cláusula pétrea
Direto
Livre
Personalíssimo
Procuração
Autorização
Objetos
Processo eleitoral
Atos preparatórios
Justiça eleitoral
Finalidade
Honestidade nas eleições
Direito ao sufrágio
Fontes
Primárias
Constituição
Código Eleitoral
Resoluções do TSE
Secundárias
Doutrina
Jurisprudência
Consultas
Princípio da Anualidade
Vacatio Legis
Altera o processo
Um ano da vigência
Vigora na publicação