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Blocos Parlamentares (Ato (Criação (e suas, Alterações), à Mesa (para…
Blocos Parlamentares
Ato
Criação
e suas
Alterações
Devem ser
Apresentados
à Mesa
para Registro
e Publicação
Deputado
sem Filiação
Partidária
Pode
Integrar
Bloco
Parlamentar
Desde que
Condição
Não ultrapasse
1 Ano
Organismos
Previstos
RI
Reunem
Representações
2 ou Mais
Partidos
e Passam
Atuar
sob Liderança
Comum
Partidos
que se
Coligarem
em Bloco
Parlamentar
Perdem
Direito
à Liderança
Própria
às Atribuições
e Prerrogativas
Regimentais
Composto
no Mínimo
3 Deputados
Integrantes
Não podem
Fazer
Parte
de Outro
Concomitantemente
Existência
Circunscrita
à Legislatura
Extinção
Ocorre
Quando
Desligamento
Deputado
Implicar
Redução
Composição
Mínima