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INQUÉRITO 02 (CARACTERÍSTICAS (POLÍCIA JUDICIÁRIA (PC OU PF), INQUISITIVO…
INQUÉRITO 02
CARACTERÍSTICAS
POLÍCIA JUDICIÁRIA
PC OU PF
OFICIOSIDADE
INQUISITIVO
:red_cross: CONTRADITÓRIO
INDISPONIBILIDADE
ARQUIVAMENTO
SÓ PELO JUDICIÁRIO
NATUREZA
ADMINISTRATIVA
AUTORIDADE POLICIA
L
DELEGADO
DISPENSABILIDADE
NÃO OBRIGATÓRIO
ARQUIVAMENTO
MP REQUER
JUIZ
ACEITA
ARQUIVA
NÃO ACEITA
ENCAMINHA AO PGJ/PGR
QUE PODE
CONCORDAR COM O ARQUIVAMENTO
DEVE SER ARQUIVADO
DISCORDAR DO ARQUIVAMENTO
NOMEIA OUTRO PROMOTOR
REGRA NÃO FAZ COISA JULGADA
EXCEÇÕES
ARQUIVAMENTO POR
ATIPICIDADE
EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILDIADE
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
NOVAS PROVAS
MP
PODE INVESTIGAR
NÃO PODE INSTAURAR E PRESIDIR IP
INSTAURAÇÃO
CRIMES
AP PÚBLICA
CONDICIONADA
REPRESENTAÇÃO
OFENDIDO OU REPRESENTANTE
PRAZO: 6 MESES
MENOR
CONTAGEM A PARTIR DOS 18
CURADOR ESPECIAL
AUTOR = REPRESENTANTE
JUIZ OU MP
REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
ATÉ 24H APÓS A PRISÃO
ATÉ 6 MESES
SOLTO
REQUISIÇÃO MJ
DIRIGIDA AO MP
IRRETRATÁVEL
NÃO OBRIGATÓRIA
AP PRIVADA
VÍTIMA OU REPRESENTANTE
6 MESES
JUIZ OU MP
COM REQUERIMENTO
DO OFENDIDO
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
ATÉ 24H APÓS A PRISÃO
ATÉ 6 MESES
SOLTO
AP PÚBLICA
INCONDICIONADA
OFÍCIO
NOTITIA CRIMINIS
DELATIO CRIMINIS INQUALIFICADA
ANÔNIMA (APÓCRIFA)
VERIFICAÇÃO
PROCEDÊNCIA
DELATIO CRIMINIS SIMPLES
JUIZ OU MP
REQUISIÇÃO
:forbidden:MANIFESTAMENTE ILEGAL
:forbidden:ELEMENTOS MÍNIMOS
REQUERIMENTO
VÍTIMA OU REPRESENTANTE
AUTORIDADE
PODE SE RECUSAR
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
PRESERVAÇÃO DO LOCAL
REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
TRAMITAÇÃO
SIGILOSO
PARA O POVO
PÚBLICO
PARA AS PARTES
HÁ EXCEÇÕES
ELEMENTOS JÁ DOCUMENTADOS
INTERROGATÓRIO
PRESENÇA
ADVOGADO
DEVE SER POSSIBILITADA
SOB PENA DE NULIDADE
POSSÍVEL SEM A PRESENÇA
DE ADVOGADO
INDICIADO
CONCORDA
PRAZOS
REGRA
30 DIAS
SE ESTIVER SOLTO
PRAZO PROCESSUAL
NÃO COMPUTA O DIA DO COMEÇO E INCLUI O DIA DO FINAL
EXCEÇÕES
DROGAS
30 DIAS
SE ESTIVER PRESO
90 DIAS
SE ESTIVER SOLTO
ECONOMIA POPULAR
10 DIAS
PRESO/SOLTO
JF
15 DIAS
SE ESTIVER PRESO
30 DIAS
SE ESTIVER SOLTO
10 DIAS
SE ESTIVER PRESO
PRAZO MATERIAL
INCLUI O DIA DO COMEÇO
OU
OU
PODE SER DUPLICADO