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PRESCRIÇÃO (REDUÇÃO menos (PARA TODAS\, ENTRE 18 E 21 menor de 21, MAIS…
PRESCRIÇÃO
REDUÇÃO
PARA TODAS\
ENTRE 18 E 21
MAIS DE 70
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
APLICAÇÃO ANALÓGICA :check:
MÁXIMO 3 ANOS
REDUÇÃO DA METADE :check:
ESPÉCIES
EXECUTÓRIA
PUNITIVA
PROPRIAMENTE DITA
SUPERVENIENTE
RETROATIVA
MEDIDA DE SEGURANÇA
PENA MÁXIMA EM ABSTRATO
DURAÇÃO MÁXIMA
CRIME CONTINUADO
NÃO AUMENTA DA CONTINUAÇÃO :red_cross:
