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Questão de Ordem e Ata (Ata (ata sucinta (deve conter (lista nominal de …
Questão de Ordem e Ata
Questão de ordem
dúvida sobre interpretação
Constituição Federal
Lei Orgânica do Distrito Federal
Regimento
Deve ser
objetiva
claramente formulada
indicação das disposições
que pretende elucidar
sem indicação
dep não fica na tribuna
5 min para formular questão
vedado apresentar mesma questão
SALVO fundamento novo
Formulada QO
admite-se que outro dep fale contrário a ela
5 min
Presi decide
recurso ao Plenário
sem efeito suspensivo
ouve CCJ
5 dias para parecer
publicado parecer
1 more item...
Registradas e indexadas em livro especial
divulgação anual
facilitar as propostas alterações do RI
Reclamação
em qlq fase da sessão
reclamação sobre RI
ou funcionamento dos serviços administrativos
encaminhados à MD
resposta em 5 dias
aplica-se normas das questões de ordem
Ata
de cada sessão
ata sucinta e ata circunstanciada
ata sucinta
lida no início dos trabalhos
assinada e rubricada pelo 1º secretário
deve conter
lista nominal de presenças e de ausências
sessões ordinárias e extraordinárias
resultado das votações
voto dos Deputados Distritais.
da última sessão de cada período legislativo
redigida em resumo
submetida à discussão e votação
presente qualquer número de Dep
discursos
publicados de forma resumida
NÃO pode republicação
correções na sessão de erratas
publicação no DCL em 2 dias
encadernadas em sessão
recolhidas ao arquivo
ata circunstanciada
publicação no DCL em 10 dias
toda sequência de trabalhos
discursos
publicados de forma completa
redigidas em padrões estabelecidos pela MD
organizada em Anais
ordem cronológica
Dep
revisão do discurso em 2 dias
senão, texto publicado sem revisão
solicitar nota taquigráfica
identificada
qualquer pronunciamento no Plenário
NÃO pode constar infos sigilosas
retificação da ata
solicitados ao Presi
recurso ao Plenário