Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

LINDB (INTERPRETAÇÃO (SISTEMÁTICA (SISTEMA ("TODO")), HISTÓRICA…

- - - - 45 DIAS
        
        SE NADA
        
        DISPUSER
      - 3 MESES
        
        ESTADO
        
        ESTRANGEIRO
      - DISPOSIÇÃO
        
        PRÓPRIA
    - - ANTES
        
        DE ENTRAR
        
        EM VIGOR
        
        RECONTAGEM
      - EM VIGOR
        
        CONSIDERA-SE
        
        LEI NOVA
    - - INCLUI
        
        DIA DO INÍCIO
        
        E DO VENCIMENTO
- - - - DERROGAÇÃO
    - - AB-ROGAÇÃO
- - - - "TODO"
  - - - HISTÓRICO
  - - - SOCIAL
- - - - LEI
    - - COSTUMES
      - PRINCÍPIOS GERAIS
      - ANALOGIA