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Poderes Comissões (às Comissões (em Razão (Matérias, sua Competência), e…
Poderes Comissões
às Comissões
Permanentes
em Razão
Matérias
sua Competência
e Demais
Comissões
no que
for Aplicável
Cabe:
1 Apreciar
Proposições
Emitir
Pareceres
Sobre
Elas
2 Realizar
Audiências
Públicas
com Entidades
ou Personalidades
Representativas
Sociedade
Civil
ou com População
Interessada
5 Receber
Petições
Reclamações
Representações
ou Queixas
Contra
Ato
ou Omissão
de Autoridades
ou Entidades
Públicas
6 Requisitar
Depoimento
de Qualquer
Autoridade
ou Servidor
Público
e Solicitar
Oitiva
de Cidadão
9 Realizar
com Auxílio
TC-DF
ou Determinar
Realização
Perícias
Diligências
Inspeções
Auditorias
Quanto à
Legalidade
Legitimidade
Economicidade
Aplicação
Subvenções
10 Exercer
Fiscalização
Atos
Poder
Executivo
Incluídos
Adm.
Indireta
11 Propor
Sustação
Atos
Normativos
Poder
Executivo
que Exorbitem
Poder
Regulamentar
Elaborando
Projeto
Decreto
Legislativo
3 Convocar
Secretários
de Estado
Dirigentes
Servidores
Adm.
Pública
Prestar
Infs.
Sobre
Assuntos
Previamente
Determinados
Importando
Crime
de Responsabilidade
Ausência
Sem justificativa
Não atendimento
no Prazo
30 Dias
Prestação
Infs.
Falsas
4 Requerer
por Intermédio
Mesa
Diretora
Infs.
a Secretários
Estado
ou Órgãos
Adm.
Pública
8 Fiscalizar
Atos
que Envolvam
Gastos
Públicos
Órgãos
Entidades
Adm.
Pública
12 Estudar
Qualquer
Assunto
Compreendido
Campo
Temático
ou Área
Atividades
Podendo
Promover
Conferências
Exposições
Palestras
Seminários
13 Solicitar
Audiência
ou Colaboração
Órgãos
Adm.
e Sociedade
Civil
para Elucidação
de Matéria
Sujeita
a Pronunciamento
15 Fiscalizar
Ajustes
Consórcios
Convênios
Acordos
Decisões
Adm.
Firmados
Entre
DF
União
Estados
Municípios
7 Apreciar
e Fiscalizar
Programas
de Obras
Planos
Regionais
e Setoriais
de Desenvolvimento
Emitir
Parecere
14 Aprovar
Indicações