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ECA - 4 (CRIMES 4) (Art. 241-A - DIFUSÃO DA PEDOFILIA (CONDUTAS (O QUE?…
ECA - 4 (CRIMES 4)
Art. 241 - COMÉRCIO DE MATERIAL PEDÓFILO
VENDER OU EXPOR A VENDA
FOTOGRAFIA
VÍDEO
OU OUTRO REGISTRO
QUE CONTENHA CENA
DE SEXO EXPLÍCITO
OU PORNOGRÁFICA
ENVOLVENDO
CRIANÇA
OU ADOLESCENTE
PENA:
RECLUSÃO
4 A 8 ANOS
E MULTA
SUJEITO
ATIVO:
QLQR PESSOA
PASSIVO:
CRIANÇA OU ADOLESCENTE
CRIME
COMUM
FORMAL
DOLOSO
PERMANENTE (VENDER)
COMISSIVIO (AÇÃO)
INFO 805 STF
SE ARTIGOS 240 A 241-B
FOREM PRATICADOS
POR MEIO DA INTERNET
A COMPETÊNCIA SERÁ DA J. FEDERAL
Art. 241-A - DIFUSÃO DA PEDOFILIA
CONDUTAS
OFERECER
TROCAR
DISPONIBILIZAR
TRANSMITIR
DISTRIBUIR
PUBLICAR
DIVULGAR
POR QLQR MEIO
INCLUSIVE
SISTEMA DE INFORMÁTICA
OU TELEMÁTICO
O QUE?
FOTOGRAFIA
VÍDEO
OU OUTRO REGISTRO
QUE CONTENHA CENA
SEXO EXPLICITO
OU PORNOGRAFICA
COM
CRIANÇA
OU ADOLESCENTE
PENA:
RECLUSÃO
3 A 6 ANOS
E MULTA
§1º
NAS MSM PENAS INCORRE QUEM
I ) ASSEGURA MEIOS OU SERVIÇOS
P/ ARMAZENAMENTO
FOTOGRAFIAS
CENAS
IMAGENS
II) ASSEGURA
POR QLQR MEIO
ACESSO POR REDE DE COMPUTADORES
FOTOGRAFIAS
CENAS
IMAGENS
§2º - AS CONDUTAS
SÃO PUNIVEIS QND
O RESPONSÁVEL LEGAL
PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
OFICIALMENTE NOTIFICADO
DEIXA DE DESABILITAR O ACESSO
:no_entry:
AO CONTEUDO ILICITO
PODERÁ SER PRESO EM FLAGRANTE
CRIME
COMUM
DOLOSO
FORMAL
§1º - É PERMANENTE
SUJEITO
ATIVO:
QLQR PESSOA
PASSIVO:
CRIANÇA OU ADOLESCENTE
COMPETÊNCIA
INFO STF
Art. 241-A
WHATSAPP
COMPETÊNCIA: JUSTIÇA ESTADUAL
DIFUSÃO DA PEDOFILIA
Art. 241 - B - POSSE DE MATERIAL PORNO
CONDUTAS
ADQUIRIR
POSSUIR
ARMAZENAR
POR QLQR MEIO
FOTOGRAFIA :camera_with_flash:
VÍDEO :video_camera:
OU OUTRA FORMA DE REGISTRO
QUE CONTENHA CENA
SEXO EXPLÍCITO
OU PORNOGRÁFICA
COM
CRIANÇA
OU ADOLESCENTE
PENA
RECLUSÃO
1 A 4 ANOS
E MULTA
SUJEITO
ATIVO:
QLQR PESSOA
PASSIVO:
CRIANÇA OU ADOLESCENTE
CRIME
COMUM
DOLOSO
FORMAL
PERMANENTE
ARMAZENAR
POSSUIR
§1º - DIMINUIÇÃO DE PENA
DIMINUÍDA DE 1 A 2/3
SE DE PEQUENA QNT O MATERIAL
§2º - EXCLUSÃO DA TIPICIDADE
NÃO HÁ CRIME QND
:forbidden:
POSSE OU ARMAZENAMENTO
TEM A FINALIDADE DE
COMUNICAR AS AUTORIDADES
QND A COMUNICAÇÃO FOR FEITA POR
AGENTE PÚBLICO
NO EXERC. DAS FUNÇÕES
MEMBRO DE ENTIDADE
REPRESENTANTE LEGAL OU FUNCIONARIOS
DE PROVEDOR DE ACESSO
Art. 241 - C - SIMULACRO DE PEDOFILIA
SIMULAR PARTICIPAÇÃO
CRIANÇA OU ADOLESCENTE
EM CENA
DE SEXO EXPLÍCITO
OU PORNOGRÁFICA
POR MEIO DE
DE
FOTOGRAFIA
VÍDEO
OU QLQR OUTRA FORMA
ADULTERAÇÃO
MONTAGEM
MODIFICAÇÃO
PENA
RECLUSÃO
1 A 3 ANOS
E MULTA
P.U
MSM PENA
QUEM
VENDE
EXPOE A VENDA
DISPONIBILIZA
DISTRIBUI
PUBLICA
DIVULGA
MATERIAL DO CAPUT
SUJEITO
ATIVO:
QLQR PESSOA
PASSIVO:
CRIANÇA OU ADOLESCENTE
CRIME
COMUM
DOLOSO
COMISSIVO
TIPO PENAL MISTO ALTERNATIVO
Art. 241 - D - ALICIAMENTO DE MENORES
(CRIANÇA)
CONDUTA
ALICIAR
ASSEDIAR
INSTIGAR
CONSTRANGER
POR QLQR MEIO DE COMUNICAÇÃO
A CRIANÇA
:baby:
COM O FIM DE COM ELA
PRATICAR ATO LIBIDINOSO
PENA
RECLUSÃO
1 A 3 ANOS
E MULTA
P.U NA MSM PENA QUEM
I) FACILITA OU INDUZ
O ACESSO À CRIANÇA
DE MATERIAL COM CENA
SEXO EXPLÍCITO
OU PORNOGRÁFICA
COM O FIM DE COM ELA
PRATICAR ATO LIBIDINOSO
II) PRATICA CONDUTAS CAPUT
COM O FIM DE INDUZIR
CRIANÇA A SE EXIBIR
DE FORMA
PRONOGRAFICA
OU SEXUALMENTE EXPLICITA
SUJEITO
ATIVO:
QLQR PESSOA
PASSIVO:
CRIANÇA
CRIME
COMUM
FORMAL
DOLOSO
É POSSIVEL SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.