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(2) CRIMES - FÉ PÚBLICA (Art. 299 - FALSIDADE IDEOLÓGICA (EM DOC. PÚB OU…
(2) CRIMES - FÉ PÚBLICA
Art. 299 - FALSIDADE IDEOLÓGICA
EM DOC. PÚB OU PARTICULAR
OMITIR
INSERIR
FAZER INSERIR
DECLARAÇÃO
FALSA
OU DIVERSA DA VERDADE
COM O FIM DE
PREJUDICAR DIREITO
CRIAR OBRIGAÇÃO
ALTERAR A VERDADE
PENA
RECLUSÃO: 1 A 5 ANOS + MULTA
DOC. PÚBLCIO
RECLUSÃO: 1 A 3 ANOS + MULTA
DOC. PARTICULAR
PU: SE FUNC. PUB.
E VALER-SE DO CARGO
AUMENTA-SE A PENA
SEXTA PARTE
OBS DO CRIME
CRIME
COMUM
DE AÇÃO MULTIPLA
FORMAL
SUJEITO
ATIVO: QLQR PESSOA
PASSIVO: O ESTADO
ABUSO DE PAPEL EM BRANCO ASSINADO
PAPAEL
CONFIADO
AO AGENTE
P/ POSTERIOR PREENCHIMENTO
FALSIDADE IDEOLÓGICA
AGENTE
SE APOSSOU
A REVELIA DO SIGNATARIO
DO PAPEL QUE PREENCHEU
FALSIDADE MATERIAL
ART. 297 (DOC. PUB)
OU ART. 298 (PARTICULAR)
DIFERENÇAS
FALSIDADE MATERIAL
DOCUMENTO
PARTICULAR
OU PÚBLICO
ASPECTO FORMAL
ALTERA O VERDADEIRO
CONSTRÓI UM NOVO
ALTERA A FORMA
EX:
DOC. PARTICULAR
CARTÃO DE CREDITO
DOC. PUBLICO
CARTEIRA DE TRABALHO
FALSIDADE IDEOLÓGICA
DOCUMENTO
PARTICULAR
OU PÚBLICO
MANTÉM A FORMA
ALTERA O CONTEÚDO
TOTAL
PARCIAL
EX: ATESTADO DE OBITO FALSO
Art. 302 - FALSIDADE MAT. ATESTADO / CERTIDÃO
CONDUTA
FALSIFICAR
ALTERAR
NO TODO OU EM PARTE
PARA PROVA
QUE HABILITE A OBTER
CARGO PUBLICO
INSEÇÃO DE BONUS
SERVIÇO PÚBLICO
OU OUTRA VANTAEGEM
PENA
DETENÇÃO
3 MESES A 2 ANOS
E MULTA
SE VISAR LUCRO
OBS DO CRIME
CRIME
PROPRIO
AUTONOMO
SUJEITO
ATIVO:
FUNC. PÚBLICO
PASSIVO:
O ESTADO
Art. 301 - ATESTADO MÉDICO
DAR O MÉDICO
ATESTADO FALSO
NO EX. DA PROFISSÃO
INFO FALSAS
PENA:
DETENÇÃO
1 MES A 1 ANO
E MULTA
SE VISAR LUCRO
OBS DO CRIME
CRIME
PROPRIO
SUJEITO
ATIVO:
MÉDICO
PASSIVO:
O ESTADO
RESPONDE POR
ART. 299 - FALS. IDEOLOGICA
VETERINARIO
ENFERMEIRO
DENTISTA
ART. 301- ATESTADO FALSO
SE MÉDICO FOR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
TENTATIVA
É POSSÍVEL
Art. 304 - USO DE DOC. FALSO
FAZER USO DE
QLQR PAPEL
FALSIFICADO
ALTERADO
ART.S 297 A 302
COMO SE FOSSEM VERDADEIROS
OBS DO CRIME
CRIME
COMUM
FORMAL
SUJEITO
ATIVO:
QLQR PESSOA
PASSIVO:
O ESTADO
É NECESSÁRIO
QUE SEJA UTILIZADO
EM SUA DESTINAÇÃO PROBATÓRIA
Art. 307 - FALSA ID
ATRIBUIR-SE OU A TERCEIRO
FALSA ID
PARA OBTER VANTAGEM
EM PROVEITO
PROPRIO
POU ALHEIO
OU P/ CAUSAR DANO A OUTREM
PENA
DETENÇÃO:
3 MESES A 1 ANO
OU MULTA
SE FATO NÃO CONSTITUIR
CRIME MAIS GRAVE
OBS DO CRIME
CRIME
COMUM
FORMAL
COMISSIVO
SUJEITO
ATIVO:
QLQR PESSOA
PASSIVO:
O ESTADO
TENTATIVA
É POSSÍVEL
SUMULA. STJ - 522
A CONDUTA DE ATRIBUIR-SE
FALSA ID PERANTE AUT. POLICIAL
É TÍPICA
AINDA QUE EM SITUAÇÕES DE
AUTODEFESA