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LAI - DF 4.990 (CONCEITOS (Art. 4º) (2) DOCUMENTO (QLQR QUE SEJA (SUPORTE,…
LAI - DF 4.990
APLICABILIDADE (Art.1 e 2)
I) ÓRGÃOS PÚBLICOS
DOS PODERES
EXECUTIVO
LEGISLATIVO
INCLUINDO
TCDF
II) ADM INDIRETA
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
EP
SEM
ENTIDADES CONTROLADAS PELO DF
DIRETAMENTE
INDIRETAMENTE
III) ENTIDADES PRIVADAS
SEM FINS LUCRATIVOS
QUE RECEBAM
RECURSOS PÚBLICOS
DIRETAMENTE
SUBVENÇÕES SOCIAIS
CONTRATO DE GESTÃO
TERMO DE PARCERIA
CONVÊNIOS
ACORDOS
AJUSTES
DIRETRIZES (Art. 3º e 6º)
Art. 3º
I) PUBLICIDADE É REGRA
SIGILO É EXCEÇÃO
II) INDEPENDE DE SOLICITAÇÃO
DIVULGAÇÃO DE INFO
DE INT. PÚBLICO
III) UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO
VIABILIZADOS PELA TEC. DE INFO
IV) FOMENTO AO DESENV.
CULTURA DA TRANSP.
NA ADM PÚBLICA
V) DESENV. DO
CONTROLE SOCIAL
DA ADM PÚBLICA
Art. 6º
CABE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ASSEGURAR
I) GESTÃO TRANSPARETE
AMPLO ACESSO
E DIVULGAÇÃO
II) PROTEÇÃO DA INFO
DISPONIBILIDADE
AUTENTICIDADE
INTEGRIDADE
III) PROTEÇÃO DA INFO
SIGILOSA :zipper_mouth_face:
E PESSOAL :warning:
OBS SUA
DISPONIBILIDADE
AUTENTICIDADE
INTEGRIDADE
EVENTUAL RESTRIÇÃO
CONCEITOS (Art. 4º)
1) INFORMAÇÃO
DADOS
PROCESSADOS OU NÃO
QUEM PODEM SER UTILIZADOS
P/ A PRODUÇÃO
TRANSMISSÃO DE CONHECIMENTOS
CONTIDOS EM QLQR
SUPORTE
OU FORMATO
MEIO
2) DOCUMENTO
UNIDADE DE REGISTRO DE INFO
QLQR QUE SEJA
SUPORTE
FORMATO
3) INFO SIGILOSA
TEMPORARIAMENTE
RESTRITA
EM RAZÃO DE SUA
IMPRESCINDIBILIDADE
P/A SEGURANÇA
ESTADO
SOCIEDADE
4) INFO PESSOAL
RELACIONADA A
PESSOA NATURAL
IDENTIFICADA
OU INDENTIFICAVEL
5) TRATAMENTO DE INFO
AÇÕES
PRODUÇÃO
RECEPÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
UTILIZAÇÃO
ACESSO
ARMAZENAMENTO
6) DISPONIBILIDADE
QUALIDADE DA INFO
QUE PODE SER
CONHECIDA E UTILIZADA
POR
INDIVIDUOS
EQUIPAMENTOS
SISTEMAS AUTOIZADOS
8) INTEGRIDADE
INFO
NÃO MODIFICADA
ORIGEM
TRANSITO
DESTINO
7) AUTENTICIDADE
QUALIDADE DA INFO
QUE TENHA SIDO
PRODUZIDA
EXPEDIDA
RECEBIDA
MODIFICADA
POR
INDIVIDUOS
EQUIPAMENTOS
SISTEMAS AUTOIZADOS
9) PRIMARIEDADE
QLDADE DA INFO
COLETADA
NA FONTE
MÁX DETALHAMENTO
SEM
MODIFICAÇÕES
DEVER DO ESTADO (Art. 5º)
GARANTIR DIR. DE ACESSO A INFO
MEDAINTE PROCEDIMENTOS
OBJETIVOS E AGEIS
DE FORMA
TRANSPARENTE
E CLARA
E EM LINGUAGEM
DE FÁCIL COMPREENSÃO
DIREITOS (Art. 7º)