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PGR - 10/07 (Escolha: é feita pelo Presidente da Repíblica (Dentre membros…

- - - - SUBSTITUICAO: Exercer INTERINAMENTE o cargo
        
        2 casos
        
        em caso de Vacancia (Enquanto nao escolheu outro PGR)
        
        VP do CSMPF (Conselho Superior do MPF) assume
        
        em caso de IMPEDIMENTO (Viajando por exemplo)
        
        Seu vice, VICE-PGR assume. (Vice-PGR é escolhido pelo PGR)
        
        OBS: Vice-PGR é um SPGR (existem 74) indicado pelo PGR. Cargo de livre nomeação e livre exoneração do PGR.
      - SUCESSAO: Aquele que HERDA e COMPLETA o mandato.
        
        NAO EXISTE PARA PGR
        
        Se há vacância, escolhe-se outro PGR
- - - - Representar a Instituição (quando alguem tem que falar com outras instituicoes)
        
        Exemplos:
        
        A) Propor projetos de lei ao Congrsso Nacional
        
        B) Encaminhar ao poder executivoa proposta orçamentária do MPU, ouvido o CASMPU (Conselho de Assessoramento do MPU)
        
        Faz parte do CASMPU: PGR, PGJM, PGDFT, Vice-PGR (Chefe de cada ramo + Vice-PGR). O PGR é o chefe do MPF
    - - Conflito de Atribuicoes
        
        Procurador da Republica 1 estado X PR outro Estado (DO MESMO RAMOOOO - MPF por exemplo):
        
        Quem resolve: CCR - Camara de Coordenacao e Revisao daquele ramo
        
        Recurso para o PGR (MAS COMO CHEFE DO MPF). Se forsse em outro ramo o conflito, quem resolveria seria o procurador geral do Ramo
        
        Procurador de um ramo x Procurador de outro ramo
        
        Quem resolve: PGR na qualidade de chefe do MPU
        
        Nao cabe recurso
        
        Obs: Conflito de atribuições entre MPEs é do STF
  - - - OBS: Os membros são órgãos.
    - - OBS: É DELEGAVEL!!! para SBGRs
      - OBS: No STJ, PGR vai atuar apenas na corte Especial (Isso nao deve cair)