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LICITAÇÃO LICI (PRINCÍPIOS (L.I.M.P.E, VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO…
LICITAÇÃO
OBJETIVO
- SELECIONAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA ADMINISTRAÇÃO
É UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
: SEQUENCIA DE ATOS INTERLIGADOS
DEVER DE LICITAR?
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
PRINCÍPIOS
L.I.M.P.E
VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - O EDITAL É A LEI DA LICITAÇÃO
JULGAMENTO DO OBJETIVO ´ NÃO PODE HAVER AVALIAÇÃO SUBJETIVA DE PROPOSTA
PROCEDIMENTO FORMAL - SEGUIR TODO O FORMALISMO DESCRITO
SIGILO DAS PROPOSTAS - NÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE É PÚBLICO
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - NÃO PODERÁ DESRESPEITAR A CLASSIFICAÇÃO NA LICITAÇÃO
IGUALDADE (COMPETITIVIDADE)
IGUALDADE DE CONDIÇÕES ENTRE TODOS OS LICITANTES
VEDA IMPOSIÇÃO DE "MARCAS", EXCETO PARA A PADRONIZAÇÃO
EXCEÇÕES - EMPATE EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS, MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO, ME E EPP
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
MARGEM DE PREFERÊNCIA
PODE ADQUIRIR PRODUTOS NACIONAIS ATÉ 25% MAIS CAROS, PODENDO SER ENTENDIDA PARA PAÍSES DO MERCOSUL; REVISÃO PERIÓDICA A CADA 5 ANOS; CAPACIDADE DE PRODUÇÃO NÃO PODE SER INFERIOR A DEMANDADA
BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
SISTEMAS DE TI E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICOS
