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COMPETÊNCIA (continuidade de conexão e continência)) comp…
COMPETÊNCIA (continuidade de conexão e continência))
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(EXCEÇÃO)SEPARAÇÃO DE PROCESSO NA HIPÓTESE DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA, (ART. 79 DO CPP)
CONCURSO ENTRE JURISDIÇÃO COMUM E MILITAR, EXCEÇÃO, TRIBUNAL DO JÚRI
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SE O JUIZ ENTENDER QUE A REUNIÃO DOS PROCESSOS PODE SER PREJUDICIAL AO JULGAMENTO DA CAUSA OU RETARDAMENTO.
PERPETUAÇÃO DE COMPETÊNCIA (ART. 81 DO CPP), EXCEÇÃO: TRIBUNAL DO JÚRI
COMPETÊNCIAS
STF, (ART. 102/CF88)
:warning:O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E O ADVOGADO GERAL DA UNIÃO POSSUEM STATUS DE MINISTRO
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Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADOS EM CONCURSO DE PESSOAS, QUANDO UM DOS ACUSADOS POSSUI FORO PRIVILEGIADO , HAVERÁ SEPARAÇÃO DE PROCESSOS, PORQUE AS REGRAS DE CONTINÊNCIA SÃO INFRA CONSTITUCIONAIS