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LICITAÇÃO IVLICI (RDC - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS (COPA DE 2014,…
LICITAÇÃO IV
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ALIENAÇÃO DE BENS
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LICITAÇÃO PÚBLICA
IMÓVEIS: EM REGRA POR CONCORRÊNCIA, SALVO SE O IMÓVEL FOR DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DAÇÃO EM PAGAMENTO, QUANDO PODERÁ SER POR LEILÃO OU CONCORRÊNCIA
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AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - APENAS SE O IMÓVEL FOR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL (NÃO PARA EP E SEM)
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