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COMPETÊNCIA comp (COMPETÊNCIA TERRITORIAL (NOS CRIMES PLURILOCAIS ,…
COMPETÊNCIA
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COMPETÊNCIA TERRITORIAL
NOS CRIMES PLURILOCAIS , APLICA-SE EM REGRA, A TEORIA DO RESULTADO, CONSIDERANDO O LOCAL DO CRIME O LOCAL ONDE O CRIME SE CONSUMA, EXCEÇÃO SÃO OS CRIME PLURILOCAIS CONTRA A VIDA, ONDE SE APLICA A TEORIA DA ATIVIDADE.
OUTRAS EXCEÇÕES SÃO: JUIZADOS ESPECIAIS, ATOS INFRACIONAIS E NOS CRIMES FALIMENTARES (LOCAL ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA).
CRIME PRATICADO E CONSUMADO NO EXTERIOR QUAL É A COMPETÊNCIA? NA CAPITAL DO ESTADO EM QUE O REU (BRASIL) TENHA FIXADO DOMICÍLIO, OU, NUNCA TENHA RESIDIDO NA BRASIL, NA CAPITAL FEDERAL
CRIME PRATICADO A BORDO DE AERONAVES OU EMBARCAÇÕES SUJEITOS A LEI BRASILEIRA? NO LOCAL EM QUE PRIMEIRO APORTAR OU POUSAR, OU AINDA NO ULTIMO LUGAR QUE TENHA APORTADO OU POUSADO
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SE O ACUSADO COMEÇA O PROCESSO SEM FORO POR PRERROGATIVA E DEPOIS ADQUIRI, O STF ENTENDE QUE NESSE CASO A COMPETÊNCIA SE DESLOCA, EXCEÇÃO, SE JÁ INICIADO O JULGAMENTO DA APELAÇÃO, NÃO DESLOCA A COMPETÊNCIA!!!! (O INVERSO É MESMA COISA, CASO ELE PERCA A PRERROGATIVA
MASTER
EMBORA NÃO TINHA SIDO INICIADO O JULGAMENTO DA APELAÇÃO, O ACUSADO RENUNCIA O CARGO PARA "FUGIR" DO JULGAMENTO DO TRIBUNAL, MESMO ASSIM O TRIBUNAL CONTINUA COMPETENTE
SUMULA 721
A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.EXCEÇÃO... DEPUTADO ESTADUAL PELA SIMETRIA, NESSE CASO PREVALECERÁ PRERROGATIVA DE FUNÇÃO