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CAUSAS DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE GENÉRICA (ESTADO DE NECESSIDADE) LEG…
CAUSAS DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE GENÉRICA (ESTADO DE NECESSIDADE)
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QUANTO A CONDUTA DO AGENTE, ELA DEVE SER:
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NO CASO DE O BEM SACRIFICADO SER DE VALOR MAIOR AO BEM PROTEGIDO, O AGENTE RESPONDE PELO CRIME, MAIS TEM A SUA PENA DIMINUIDA ART. 24§ 2° DO CP.
PONTOS IMPORTANTES
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SE UM DOS AUTORES TIVE COMETIDO UM CRIME EM ESTADO DE NECESSIDADE , O CRIME FICA EXCLUÍDO PARA TODOS
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