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Características dos Direitos Fundamentais (DF) (Historicidade (São…
Características dos Direitos Fundamentais (DF)
Universalidade
NÚCLEO MÍNIMO DE DIREITOS que deve ser OUTORGADO A TODAS AS PESSOAS
Mas existem direitos a grupos específicos (direitos dos trabalhadores)
Historicidade
São conquistas progressivas do homem
SÃO MUTÁVEIS E SUJEITOS A AMPLIAÇÕES
Indivisibilidade
Os DF NÃO podem ser considerados ISOLADAMENTE
CONJUNTO ÚNICO, INDIVISÍVEL DE DIREITOS
Inalienabilidade
São INTRANSFERÍVEIS E INEGOCIÁVEIS
Imprescritiblidade
Os DF NÃO SE PERDEM COM O TEMPO
Irrenunciabilidade
O titular dos DFs NÃO PODE DISPOR DELES
Relatividade ou Limitabilidde
O DF NÃO É ABSOLUTO
Depende do caso concreto
Complementaridade
Compo~~em um SISTEMA ÚNICO
Concorrência
Podem ser exercidos CUMULATIVAMENTE
Efetividade
Os poderes públicos têm a missão de efetivar os DFs
Proibição do retrocesso
Os DFs NÃO PODEM SER ENFRAQUECIDOS OU SUPRIMIDOS