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Desistência e Extinção (Desistência (se for (Interesse, Público),…
Desistência e Extinção
Interessado
Poderá
Desistir
Pedido
Total
Parcial
Manifestação
Escrita
Renunciar
Direitos
Disponíveis
Havendo
Vários
Interessados
Desistência
Renúncia
Atinge
Somente
quem Formulou
Desistência
ou Renúncia
Interessado
Não prejudica
Prosseguimento
Processo
se for
Interesse
Público
Órgão
Competente
Poderá
Declarar
Extinto
Processo
Quando
Exaurida
Finalidade
ou Objeto
se Tornar
Impossível
Inútil
Fato
Superveniente