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04 - Direito Constitucional - Direitos e garantias constitucionais 10/07…
04 - Direito Constitucional - Direitos e garantias constitucionais 10/07
Teoria dos limites dos limites
Qualquer limitação tem que respeitar o núcleo essencial
b) necessidade = ñ havendo outro meio
c) Proporcionalidade em sentido estrito = ônus menor que o bônus
a) Adequação = meio apo ao fim visado
Eficácia Vertical
Estado X Indivíduo
Efeitos de defesa
Exigir um fazer
Eficácia Horizontal
Indivíduo X Indivíduo
deve ser observados polos particulares
Geração, Dimensão dos Dir Fund.
Primeira Geração
Foco na liberdade
Dir Civis e Políticos
Liberdades clássicas, negativas ou formais
Limitação do poder do Estado
Segunda Geração
Foco iguladade
Dir sociais, econômicos e culturais
Liberdade positivas, reais ou concretas
Exigem uma prestação positiva
Terceira Geração
Foco na solidariedade e fraternidade
Dir da coletividade
meio ambiente, defesa do consumidor, proteção da infância...
Quarta Geração
Foco na globalização
divergendcia
foco na bioética
Aula 06