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Comunicação Atos (Intimação (6 Indicação (Fundamentos (Legais), Fatos,…
Comunicação Atos
Intimação
1 Identificação
Intimado
e Nome
Órgão
2 Finalidade
Intimação
3 Data
Hora
Local
Comparecimento
4 se Intimado
Comparecer
Pessoalmente
ou Representado
5 Inf.
Continuidade
Processo
Independente
Comparecimento
6 Indicação
Fatos
Fundamentos
Legais
Pertinentes
Devem ser
Objeto
Intimação
Atos
Resultem
para Interessado
Imposição
Deveres
Ônus
Sanções
Restrições
Direitos
Atividades
Interesses
Desatendimento
Intimação
Não importa
Reconhecimento
Fatos
nem Renúncia
Direito
Administrado
Prosseguimento
Processo
Garantido
Direito
Ampla
Defesa
Interessado
Intimação
Obedecerá
Antecedência
Mínima
3 dias
Úteis
Quanto
à Data
Comparecimento
Poderá ser
Efetuada
por Ciência
no Processo
por Via
Postal
com AR
por Telegrama
ou Outro
Meio
Assegure
Certeza
Ciência
Intimações
Nulas
Quando
Feitas
sem Observância
Prescrições
Legais
Comparecimento
Administrado
Supre
Falta
Irregularidade
Órgão
Competente
Determinará
Intimação
Interessado
Ciência
Decisão
Efetivação
Diligências
Caso
Interessados
Indeterminados
Desconhecidos
ou Domicílio
Indefinido
Intimação
Efetuada
Publicação
Oficial