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Instrução (Órgão (Formulará (Proposta, Decisão, Justificada), Emitir…
Instrução
Órgão
de Instrução
Não competente
Emitir
Decisão
Final
Elaborará
Relatório
Formulará
Proposta
Decisão
Justificada
Encaminha
Processo
à Autoridade
Competente
Ouvir
Salvo
Norma
Especial
Necessidade
Maior
Prazo
Órgão
Consultivo
Parecer
:timer_clock: 15 Dias
Se parecer
Obrigatório
Vinculante :fire:
Deixar
Emitido
Prazo
Fixado
Processo
Não :!:
Seguirá
até Apresentação
Responsabilizando :!:
Quem
Atrasou
Se parecer
Obrigatório
Não vinculante :fire:
Deixar
Emitido
Prazo
Fixado
Poderá
Seguir :!:
com Dispensa
Parecer
Sem prejuízo :check:
Quem
Omitiu
Quando
por Ato
Normativo
Necessidade
Técnicos
Laudos
Não cumprirem
Prazo
Órgão
Responsável
Instrução
Solicita
Laudo
Outro
Órgão
Qualificado
Equivalente
Capacidade
Técnica
Encerrada
Instrução
Interessado
Direito
Manifestação
Máximo
:timer_clock: 10 Dias
Salvo
Outro
Prazo
Legalmente
Fixado
Interessados
Direito
à Vista
Processo
Obter
Cópias
Certidões
Ressalvados
Terceiros
Protegidos
Sigilo
Direito
Privacidade
Honra
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