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Pena (espécies (privativas de liberdade 1 (Remição (falta grave (perda dos…

- - - - admite regime inicial fechado
      - aberto
      - semi-aberto
    - - não admite regime inicial fechado
        
        possivel
        
        regredir
      - aberto
      - semi aberto
    - - não admite regime inicial fechado
        
        sem exceção
    - - aberto
        
        súmula 493 sjt
        
        não é
        lícito fixar como condição do regime aberto o cumprimento de pena restritiva de direitos
        
        não reincidente
        
        até 4 ano
      - semi aberto
        
        não reincidente
        
        pena
        
        4 a 8
      - fechado
        
        penas sup 8 anos
    - - crime comum
        
        1/6
      - hediondo antes de 29/03/2007
        
        1/6
      - hediondo depois 29/03/2007
        
        2/5
        
        reincidente
        
        3/5
      - Súmula 534 do STJ
        
        falta grave interrompe o período
        aquisitivo da progressão, ou seja, para fins de progressão será desprezado o tempo já cumprido e reiniciada a contagem, buscando novo lapso com base na pena que resta a
        cumprir. Vale lembrar que a Súmula 441 do STJ esclarece que a prática de falta grave não
        interrompe o lapso aquisitivo do livramento condicional.
    - - progressão por saltos
    - - b) saida temporária
        
        requisito
        
        preso em regime semi aberto
        
        1/6 pena
        
        primário
        
        1/4
        
        reincidente
        
        finalidade
        
        visita a família
        
        cursos
        
        prazo
        
        até 7 dias
        
        5 vezes ao ano
        
        entre duas concessões
        
        45 dias
        
        autorizamento ?
        
        juiz da execução
      - a) Permissão de saída
        
        falecimento/doença grave :check:
        
        parentes
        
        tratamento médico
      - diretor
    - - 3 dias trampo
        
        1 pena
      - 12 horas estudo
        
        até 3 dias
        
        descontar 1
      - falta grave
        
        perda dos direitos remidos
        
        limite
        
        1/3
        
        nos estudos
        
        ou crime doloso
      - Bônus
        
        1/3
        
        dos dias ja remidos por estudo
        
        se
        
        completar
        
        qualquer grau
      - falta grave
        
        opção
        
        REVOGAR
        
        até 1/3
      - acidentado ?
        
        recebe
    - - condições
        
        facultativas
        
        obrigatórias
      - revogação
        
        obrigatória
        
        nova condenação
        
        pena privativa de liberdade
        
        facultativa
        
        condenação
        
        outra espécie de pena
        
        descumprimento
        
        condições impostas
      - não se fala em violência ou grave ameaça
    - - ( EXTRATERITORIEDADE INCONCIDIONADA)Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
        
        I - os crimes
        
        b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
        
        c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;
        
        d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil
      - obs
        
        Art. 8º A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
  - - - crime doloso
        
        sem violência
        
        grave ameaça
        
        pena não superior
        
        4 anos
        
        não reincidente
        
        crime doloso
        
        exceção
        
        medida socialmente recomendável
        
        não ser reincidente específico ( mesmo crime)
        
        culpabilida, antecedentes etc
      - culposo
        
        qualquer pena
        
        não reincidente
        
        crime doloso
    - - mesmo da pena
    - - prestação pecuniária
        
        1 a 360 s.m
      - perda de bens e valores
        
        ao fundo penitenciário
      - prestação de serviços a comunidade
        
        requisito
        
        condenação superior
        
        6 meses
      - iv) limitação de fim de semana:
      - interdições temporárias de direitos
  - - - numero dias multas
        
        10 a 360
      - multiplicado
      - valor do dias multa
        
        1/30 até 5 salário mínimo
- - - - Súmula 443 STJ:
        O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
    - - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
      - CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS
      - CAUSAS
        
        AUMENTO
        
        DIMINUIÇÃO
        
        PENA
- - - - cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima