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Princípios Fundamentais 1 (Normas constitucionais (Regras (Concretas…
Princípios Fundamentais 1
Normas constitucionais
Regras
Concretas
Definem condutas
Em caso de conflito
Uma excluí a outra
Princípios
Abstratos
Diretrizes
Não definem condutas
Em caso de conflito
Apenas aparente
Um não excluí o outro
FUNDAMENTOS ( SO - CI - DI - VA - PLU) (1)
Soberania
Suprema
Porque é ilimitada
Independente
N se subordina
a outros estados
Cidadania
Participação política
Dos cidadãos
FUNDAMENTOS ( SO - CI - DI - VA - PLU) (2)
Dignidade da pessoa humana
STF
Legítima
União homoafetiva
busca pela felicidade
Permite
pesquisa com células tronco embrionárias
Veda
Submissão compulsória
do pai ao exame de DNA
FUNDAMENTOS ( SO - CI - DI - VA - PLU) (3)
Pluralismo político
Exclui os discursos de ódio
Liberdade de convicção e pensamento
Permite
a Crítica jornalístima
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Protegem qualquer pessoa, independente de atividade lucrativa