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02 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais 09/07 (Art. 4º Princ…
02 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais 09/07
Art. 1 = Fundamentos
II. Cidadania
III. Dignidade da pessoa humana
I. Soberania
IV. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V. pluralismo político
§ Único = Princ. Soberania Popular
Todos poder emana do povo
Direta
= Sufrágio Universal, voto, Plebiscito e referendo, iniciativa popular
Indireta
= por meio dos representantes
Forma de exercício Semidireta
SoCiDiValPlu
:star:
Art. 2º, Princ. separação de Poderes
Executivo
Judiciário
Legislativo
Harmônicos e Independentes
Teoria de freios e contrapesos
Funções Típicas e Atípicas (Jurisdicional, Legiferante, Administrativa)
É Clausula Pétrea
Art. 3° Objetivos
II. Garantir o desenvolvimento nacional
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdade sociais e regionais
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária
IV. Promover o em de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
:warning:
Metas, Verbos
Art. 4º Princ. Relações Internacionais
V. Igualdade entre os Estados
VI. Defesa da paz
IV. Ñ intervençao
VII. Solução pacífica dos conflitos
III. Autodeterminação dos povos
VIII. Repúdio ao terrorismo e ao racismo
II. Prevalência dos direitos humanos
IX. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
I. Independência Nacional
X. concessão de asilo político
§ Único = A RFB buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações