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01- Dir Constitucional - Princípios Fundamentais 09/07 (Forma de Estado…
01- Dir Constitucional - Princípios Fundamentais 09/07
Forma de Governo
Ñ clausula petrea
Eletividade
REPÚBLICA
Temporariedade
Prestação de contas (responsabilização)
Impessoalidade
Separação de Poderes
República Federativa do Brasil
Pes. Jur. Dir. Púb. Internacional
Entes Federativos
Estados
DF
União
Municípios
Todos autônomos, ñ hierarquia
Pes. Jur. Dir. Púb. Interno
Forma de Estado
Repartição de Competências
Clausula Pétrea
Constituição Rígida e Escrita
FEDERATIVA
Tribunal da Federação (STF)
Ñ secessão
Casa da Federação (senado Federal)
Movimento Centrifugo (desagregação)
Regime Político
Estado Democrático de Direito
DEMOCRACIA
Princípio da soberania Popular
Todo poder emana do Povo
Forma semidireta
Direta
= Sufrágio Universal, voto, Plebiscito e referendo, iniciativa popullar
Indireta
= por meio dos representantes