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Regimento interno do IPHAN II (Órgãos colegiados Colegial (Conselho…
Regimento interno do IPHAN II
Órgãos colegiados
:star:
Diretoria colegiada
Presidentes do IPHAN + Diretores do Departamento
Dirige o IPHAN
Quórum mínimo de 3 diretores + presidente
Procurador-Chefe participa das reuniões, mas não :red_cross: tem direito a voto
Presidente pode convidar representantes de entidades para reunião
Faz o relatório anual e a prestação de contas
Analisa e decide sobre, plano plurianual, remuneração, multas
Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
Presidente preside e é membro nato
1 representante
Ministério da Educação
Ministério do Meio Ambiente
Ministério das Cidades
Ministério do Turismo
Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM
Instituto dos Arquitetos do Brasil
Conselho Internacional de Monumentos e Sítios
Sociedade de Arqueologia Brasileira
Associação Brasileira de Antropologia
De notório saber e experiência nas áreas de atuação relacionadas ao patrimônio cultural
anos
de mandato e é permitida recondução
Membros indicados pelo Presidente do IPHAN e designados por ato do Ministro de Estado da Cultura
Quórum mínimo de maioria absoluta dos membros
Perda do mandato
Renúncia
Incapacidade civil
Improbidade administrativa por meio de processo judicial com sentença transitada em julgado
Perda da condição de membro ou de associado pelos conselheiros
Faltas injustificadas a 3 reuniões ordinárias consecutivas, ou a 5 ordinárias intercaladas
Examina, aprecia e decide
Registro do patrimônio de natureza IMATERIAL e a sua revalidação
Saída temporária de bens acautelados pela União
Comitê Gestor
:necktie:
Diretores de Departamento, Procurador-Chefe, Superintendentes e Diretores das Unidades Especiais
Reunião semestral
O Auditor Interno poderá participar das reuniões, mas não tem direito :red_cross: a voto
Propõe diretrizes e as estratégias para
a Política Nacional de Patrimônio Cultural e para o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural
Planejamento estratégico e a gestão estratégica
Alterações no Regimento interno
Presidente do IPHAN preside todos
Órgãos seccionais
✂️
Procuradoria Federal
:star: Procurador Chefe
Nomeação precedida de indicação do Advogado-Geral da União
Órgão da Procuradoria-Geral Federal
Representação judicial e extrajudicial
Coordena e supervisiona os órgãos descentralizados
Encaminhar à AGU ou à Procuradoria-Geral Federal, conforme o caso, pedido de apuração de falta funcional praticada por seus membros
Auditoria Interna
Auditor-Chefe
Nomeação e exoneração serão submetidas pelo Presidente do IPHAN à aprovação do Ministro de Estado da Transparência e Controladoria-Geral da União
Eficiência, à eficácia e à efetividade da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e dos recursos do IPHAN
Examina e emite parecer sobre a prestação de contas anual e as tomadas de contas especiais realizadas no âmbito do IPHAN
Propõe instrumentos para o aperfeiçoamento da atuação
Departamento de Planejamento e Administração
Elabora e consolidada plano plurianual
Formula proposta orçamentária
Coordena os procedimentos licitatórios
Executar planejamento, orçamento, finanças, arrecadação, contabilidade, logística,
protocolo-geral
e
TI
Órgãos específicos singulares
Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização :mag:
Departamento de Patrimônio Imaterial
Departamento de Cooperação e Fomento :moneybag: 🗃
Departamento de Projetos Especiais
Órgãos descentralizados
Superintendências
Unidades Especiais
Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular
Centro Nacional de Arqueologia :mag:
Centro Cultural Sítio Roberto Burle Marx :deciduous_tree:
Centro Cultural do Patrimônio - Paço Imperial :books:
Centro Lucio Costa :mag:
Centro de Documentação do Patrimônio 🗃
:book:
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