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FUNÇÕES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA (MINISTÉRIO PÚBLICO) (atribuições (promover)…

- - - - fere direitos sociais
        
        vida, liberdade e integridade física
      - atribuição exclusiva do MP
        
        denuncia um crime
        
        definidos em código penal e leis específicas
      - ex: art 121 do cód. penal
        
        homicídio é crime
        
        caso alguém cometa, o MP abre processo criminal
      - 2 tipos
        
        incondicionada
        
        deve ser inciada pelo MP
        
        não depende nem subordina a nenhuma condição
        
        não condicionada a manifestação dos envolvidos
        
        ex: homicídio, roubos, furtos
        
        condicionada
        
        pode ser iniciada pelo MP
        
        depende da vítima requerer processo
        
        há também feitas pelo ministro da justiça
        
        ex: estupro vulnerável
    - - sanar danos a coletividade
        
        pessoa física, jurídica, agentes públicos e da adm. pública
        
        contra patrimônios
        
        meio-ambiente
        
        ao consumidor
        
        bens e direitos de valor artístico, estético, turístico e paisagístico
        
        morais
        
        honra e dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos
      - trata de ações contra o direito civil
        
        pena de reparo de danos ou multa
      - todos eleitores até - de 18
        
        podem propor tal ação
        
        desde que provem lesão ou ameaça ao direito
      - se MP não participa
        
        vira fiscal da lei
    - - dá início em suas esferas de atuações
      - MPF
        
        órgãos, instituições, autarquias federais
- - - - aprovados pela maioria do senado
      - mandato de 2 anos
        
        admitida recondução