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Funcóes Essencias à Justiça (MP (Obs: (Princípios Institucionais (B)…
Funcóes Essencias à Justiça
MP
Autonomia
Funcional, Administrativa, Orçamentária, Financeira. (PQ é autônoma)
Objetivos
Defender:
B)Regime Democrático
C) Os interesses sociais (no Sentido Amplo - não só saude, educacao...tudo!)
A) Ordenamento Jurídico (Fiscalizar se a lei ta sendo cumprida. "Defender a verdade")
D) Interesses individuais INDISPONIVEIS
Vinculação
Instituição AUTONOMA (à parte). Meio que fora do legislativo, executivo e Judiciario.
Obs:
Defende a Sociedade, ainda que seja contra o Estado
Não confundir Procurador Geral de Justiça, chefe do MP Estadual, com o Procurador Geral do Estado, chefe de advocacia pública Estadual)
Princípios Institucionais
B) Indivisibilidade
Independência Funcional
A) Unidade
D) Promotor Natural
Estrutura
MPB (MP Brasileiro)
integra o MPB:
MPEs (Chefe: PGJ - Procurador Geral de Justiça) - Obs: NAO CONFUNDIR COM PGE!!!)
CNMP (Conselho Nacional do MP)
MPU (Chefe: PGR - Procurador Geral da República)
Dentro do MPU (4 "Braços da mesma instituição - Principio da unidade")
MP do Trabalho
MPMilitar
MPFederal
MPDFTerritorial
Defensoria Pública
Autonomia
Mesma do MPU
Objetivos
Defender Judicialmente os NECESSITADOS (ou HIPOSSUFICIENTES - que não podem arcar com advogado) e prestar-lhes Consultoria Juridica (Integral e gratuita e Extrajudicial)
Vinculação
Instituição AUTONOMA (Decisão do STF - ADI-MC 5296/DF)
Estrutura
DPEs (Estados)
DPDF (ORGANIZADA E MONTADA PELO DF! ERA PELA UNIAO ANTES)
DPUnião - Trabalho, Eleitoral, Militar...
Obs:
Defensores Públicos não podem advogar
"Irmã mais nova do MPU"
Principios Institucionais; Os mesmos do MPU
Advocacia Pública
Autonomia
Administrativa (Nao tem autonomia financeira e orçamentaria) PARCIAL - Atende à tese que o poder público quiser ("Quem paga a banda escolhe a música")
Objetivos:
Defender JUDICIALMENTE o poder público (POR ATO DOS 3 PODERES) e prestar consultoria jurídica AO EXECUTIVO (SOMENTE AO PODER QUE ELA PERTENCE) para ADM DIRETA
Vinculação
Vinculada ao Executivo
Estrutura
PGEs (Procurador Geral do Estado)
PGDF (Defende Judicialmente e presta consultoria Juridica ao DF)
AGU
PROCURADORIAS MUNICIPAIS
Papel de advocacia publica os municipios
É FACULTATIVAm pois tem muitos municípios)
Obs:
O Advogado da União é Cargo de LIVRE (Nao precisa de aprovacao) nomeação e exoneração do Presidente da Republica
Advocacia (Privada)
Objetivos
Defender Judicialmente os particulares (Nao pode ajuizar sem advogado)
Tbm tem a função de advocacia consultiva (Consultoria/ Assessoramento Juridico) - Papel EXTRAjudicial
Estrutura
-
Autonomia
Total (ADI 3026 / DF) - STF
Obs:
Privada para doutrina e na prática, mas na CF88 ta so ADVOCACIA
Vinculação
Nenhuma