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DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (descansar 1x por semana (24 hrs…
DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
RSR
descansar 1x por semana
sem valor do trabalho reduzido
24 hrs consecutivas
não pode dividir ou remanejar durante a semana
recomendação aos domingos
não é obrigatório
pode variar por semana
adicionais ou antecipados
não pode ultrapassar + de 6 dias consecutivos
regra essencial
jornadas especiais
12 horas
36 seguintes sejam de decanso
sem necessidade de dia específico pra isso
não respeitado
empregador paga o dobro do dia
se não pagar
cobrança judicial inclui multa e correção
mesma regra p/ feriados trabalhados sem dias de folga posterior
valor pago p/ quem recebe por dia
médio recebido por dia
sem adicionais de produtividade
valor pago p/ quem recebe por mês
valor adicionado ao salário
perda do direito RSR
falta injustificada durante a semana
acordos sindicais
regras sobrepõem previstos em lei