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SISTEMA POLÍTICO E DEMOCRACIA (Princípios Democráticos e Níveis do sistema…
SISTEMA POLÍTICO E DEMOCRACIA
A democracia é um princípio estruturante do sistema político brasileiro, com a legalidade e a institucionalidade. Por isso, deve haver democracia em todos os níveis sistêmicos, desde os sistema partidário e eleitoral, passando pelo sistema estatal e governamental, até os sistemas de controle e de monitoramento do agir público
Princípios Democráticos e Níveis do sistema Político:
Sistema Partidário: Liberdade de organização e reunião, direito ao financiamento dos partidos políticos.
Sistema Eleitoral: Eleições livres, competitivas, direito dos partidos e das lideranças políticas buscarem apoio e voto.
Sistema Estatal: Princípio constitucional de Estado democrático, Soberania popular, Divisão de poderes, República Federativa. Criação e execução de leis a partir da representatividade.
Sistema Governamental: Eleição dos representantes no âmbito do Executivo e do Legislativo. Formulação de políticas públicas a partir da soberania popular e com a participação da sociedade civil.
Sistema de Controle: Acconuntability vertical e horizontal baseado no amplo direito de defesa e do contrário. Não constrangimento dos representantes eleitos para além dos princípios legais.
Sistema Partidário:
A base do sistema partidário é o partido político. Nesse sentido, pode-se se destacar três tipos de definições sobre os partidos políticos: Definição Institucional, ideológica e definição prática.
Plano Institucional: Sua estrutura é entre o eleitor e o representante do partido; Seus representantes precisam estar filiados ao partido; Atualmente o Brasil está adequado a este sistema.
Plano Ideológico: São organizações que representam certas ideologias políticas. É um processo relacionado a classes sociais.
Definição Prática: Os partidos se juntam dentro e fora dos campos ideológicos, dentro de seus programas e status. Por isso cada vez menos seguem as ideologias que foram criadas por eles mesmos. Os atuais sistemas partidários não se parecem mais com os partidos políticos do passado.
Modelos de Partidos:
Partido Único: Apenas um partido é permitido oficialmente. Neste caso o próprio partido pode ser dividido em facções concorrentes.
Hegemônico: Um partido é vencedor durante anos. Isso ocorre por vícios informais do sistema partidário e eleitoral que favorecem os partidos.
Bipartidário: Pode ser baseado em leis restritivas para a criação de dois partidos, ou pela dinâmica do sistema eleitoral.
Multipartidário: É o caso do Brasil atual. Vários partidos são permitidos por lei.
História da Democracia:
Fase clássica: Influenciada por Aristóteles. Entre os séculos VI e V.
Fase Revolucionária: Iniciada no século XIII com a assinatura da Carta Magna na Inglaterra.
Locke: Oposto do liberalismo, propõe um governo representativo, que deveria proteger a propriedade.
Rousseau: Baseava-se na participação popular.
Fase liberal representativa: Iniciou no século XX. Até o fim da metade do século XX tanto a esquerda como a direita tinham duvidas sobre a Democracia.
Modelos de países tanto no ocidente quanto no oriente. (EUA,Índia, Canadá e Reino Unido).
Fase social: Última fase da democracia. Resgate de princípios de igualdade trazidos por Rousseau. Cidadania e regras universais de voto.
Sistema Eleitoral: São dois os mais conhecidos: O Majoritário e Proporcional.
Majoritário: É o sistema de de escolha voltado para a formação de maiorias vitoriosas. No Brasil, ele é o sistema empregado nas escolhas dos postos do Executivo.
Proporcional: Sistema de escolha que busca a proporção da representatividade. No Brasil ele é o sistema empregado para escolha dos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.