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1 - DIREITOS POLÍTICOS (VOTO (CLAUSULA PETREA, DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL,…

- - - - ATIVA
        
        VOTAR
        
        VOTO E ALISTAMENTO
        
        REGRA: OBRIGATÓRIO
        
        EXCEÇÃO:
        
        MAIS DE 70 ANOS
        
        ENTRE 16 E 18 ANOS
        
        ANALFABETOS
      - PASSIVA
        
        SER VOTADO
        
        IDADE MÍN
        
        18 ANOS
        
        VEREADOR
        
        21 ANOS
        
        PREFEITO
        
        DEPUTADO
        
        JUIZ DE PAZ
        
        30 ANOS
        
        GOVERNADOR
        
        35 ANOS
        
        PR
        
        SENADOR
  - - - ABSOLUTAS (CF)
        
        ANALFABETO
        
        INALISTÁVEIS
        
        ESTRANGEIROS
        
        CONSCRITOS
      - RELATIVAS (LC OU DF)
        
        A) RAZÃO DO PARENTESCO :family:
        
        S.V N.13: PROIBE NEPOTISMO :forbidden:
        
        VEDADOS PARENTES
        
        ATÉ 3º GRAU
        
        PARENTES
        
        3º GRAU
        
        TIO
        
        SOBRINHO
        
        2º GRAU
        
        IRMÃO
        
        AVÔ
        
        NETO
        
        1º GRAU
        
        PAI / MÃE
        
        FILHO
        
        4º GRAU
        
        PRIMO
        
        EM LINHA RETA - NUNCA SE DISSOLVE
        
        REGRA
        
        P/ OS CHEFES DO EXECUTIVO
        
        PR
        
        GOVERNADOR
        
        PREFEITO
        
        :warning:SÃO INELEGIVEIS
        
        CONJUGE :couplekiss:
        
        COMPANHEIRO :kiss:
        
        PARENTES ATÉ 2º GRAU
        
        NO TERRITORIO DE JURISDIÇÃO
        
        SALVO DETENTORES DE MANDATO ELETIVO
        
        CONCORRENDO A REELEIÇÃO
        
        S.V N.18:
        
        ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL
        
        DURANTE O CURSO DO MANTADO
        
        NÃO AFASTA
        
        A INELEGIBILIDADE REFLEXA
        
        EM CASO DE MORTE, NÃO SE APLICA ESSA REGRA
        
        B) REELEIÇÃO
        
        PREFEITO
        
        DA CAPITAL (2X)
        
        ENTÃO, TENTA SER DE UMA CIDADE VIZINHA
        
        MAS ISSO NÃO PODE :forbidden:
        
        = PREFEITO ITINERANTE
        
        E ELE NÃO PODE A 3ª VEZ
        
        OBS: QND VICE
        
        ASSUME A CADEIRA
        
        PODE TENTAR NOVO MANDATO
        
        EM CASOS DE SUCESSÃO
    - - CASSAÇÃO DE DIR. POLÍTICOS = NÃO EXISTE :warning: :red_cross:
      - PERDA :cry:
        
        A) PERDA DA NACIONALIDADE
        
        CANCELAMENTO
        
        CONDENAÇÃO TRANS. EM JULGADO
        
        DECISÃO ADM NÃO CANCELA
        
        B) ESCUSA DE CONSCIÊNCIA
      - SUSPENSÃO :red_flag:
        
        A) CONDENAÇÃO CRIMINAL DEFINITIVA
        
        ENQUANTO DURAR OS EFEITOS
        
        RETORNO AUTOMÁTICO DO DIREITO
        
        B) INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA
        
        MENOR DE 16 ANOS
        
        RELATIVAMENTE
        
        NÃO SUSPENDE
        
        ENTRE 16 A 18 ANOS
        
        C) IMPROBIDADE ADM
        
        PUNIÇÕES (PARIS)
        
        INSIDPONIBILIDADE DE BENS
        
        RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
        
        PERDA DA FUNÇÃO PÚB.
        
        SUSPENSÃO DOS DIR. POLÍTICOS
        
        AÇÃO PENAL
        
        ESPÉCIES
        
        PREJUIZO AO ERÁRIO (8 A 10 ANOS)
        
        ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (5 A 8 ANOS)
        
        VIOLAÇÃO DOS PRINCIPIOS (3 A 5 ANOS)
- - - - ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, .
      - NÃO SE APLICANDO À ELEIÇÃO
      - QUE OCORRA ATÉ UM ANO
        
        DA DATA DE SUA VIGÊNCIA
    - - ENTENDE COMO
        
        NORMA
        
        DECISÕES DA J.E.
  - - - FORMA FEDERATIVA
      - DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
        
        ART. 5º
        
        ART. 16
        
        ART. 150
      - VOTO
        
        DIRETO
        
        SECRETO
        
        PERIODICO
      - SEPARAÇÃO DOS PODERES
- - - - EXECUTIVO
        
        PR, GOVERNADOR, PREFEITO
        
        POSSIBILIDADE DE REELEIÇÃO
        
        SOMENTE 1X
        
        P/ PERÍODO SUBSEQUENTE
        
        CONCORRER CARGO DIVERSO
        
        RENUNCIAR AO MANDATO
        
        6 MESES ANTES DO PLEITO
        
        CONCORRER AO MSM CARGO
        
        NÃO HÁ NECESSIDADE
        
        RESTRIÇÃO DE PARENTES
        
        NÃO PODE
        
        CONJUGE
        
        COMPANHEIRO
        
        PARENTES ATÉ 2º GRAU
        
        SALVO
        
        JÁ TITULARES DE MANDATO ELETIVO
        
        E CANDIDATOS A REELEIÇÃO
      - LEGISLATIVO
        
        POSSIBILIDADE DE REELEIÇÃO
        
        NÃO HÁ LIMITAÇÃO
        
        CONCORRER CARGO DIVERSO
        
        NÃO HÁ NECESSIDADE
        
        CONCORRER AO MSM CARGO
        
        NÃO HÁ NECESSIDADE
        
        DEPUTADO, SENADOR, VEREADOR
        
        RESTRIÇÃO DE PARENTES
        
        NÃO HÁ PROIBIÇÃO
    - - INELEGILBILIDADE REFLEXIVA
    - - NÃO PODE
        
        SER FILIADO A PARTIDOS POLÍTICOS
        
        PODEM FAZER USO
        
        DE CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS
      - CONSCRITOS
        
        SÃO INALISTAVEIS
        
        E INELEGIVEIS
      - ATIVIDADE
        
        MAIS DE 10 ANOS
        
        MILITAR SE TORNA AGREGADO
        
        SE GANHAR :red_flag:
        
        PASSA P/ RESERVA REMUNERADA
        
        MENOS DE 10 ANOS
        
        MILITAR DEVE SE AFASTAR
        
        DEFINITIVAMENTE DO CARGO