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AUTONOMIAS e PRINCÍPIOS :pen: (FINANCEIRA (ELABORAR a PROPOSTA…
AUTONOMIAS
e
PRINCÍPIOS
:pen:
ADMINISTRATIVA.
exemplificativo.
Seus procedimentos licitatórios
Elaborar e Gerir contratos adms
Praticar seus atos adms
PROPOR
a criação e extinção de seus cargos.
Prover seus cargos Púb.
ato adm interno
FUNCIONAL
Irá se subordinar à
CF
lei
Não se subordinará a NENHUM PODER.
FINANCEIRA
DEVE PRESTAR CONTAS AO
TCU
Gerir as dotações orçamentárias
ELABORAR a PROPOSTA orçamentária
Ao executivo.
Não encaminhada será utilizada do ano VIGENTE.
Dentro dos limites da
LDO
Caso não esteja de acordo,
EXPRESSOS
:pencil2:
INDIVISIBILIDADE
Os membros não se vinculam aos processos aos quais atuam
Podendo ser substituído
O membro fala em nome da Instituição.
INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
Não se submete à nenhuma hierarquia de ordem
IDEOLÓGICA-JURÍDICA.
LIMITES
CONSTITUIÇÃO
LEI
Atua com sua livre convicção.
Apenas hierarquia ADMINISTRATIVA.
UNIDADE
Não viola o princípio a Designação de Membro do MPU.
Os membros integram um só órgão.
Sob direção de um só chefe.
Onde não tem sede do MPF, o MP do estado mais próximo, exercerá esse função.
IMPLÍCITOS
PROMOTOR NATURAL
VEDA DESIGNAÇÕES CASUÍSTICAS
MEMBROS!!!