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Outras Investigações Criminais (Ministério Público investigar (Válida…
Outras Investigações Criminais
Presididas por outras autoridades
Tribunal
Órgão especial
Autorizado a investigar
Produção de provas
Ministério Público investigar
Sem fiscalização
Sigilo
Procedimento de Investigação Criminal
Sem previsão legal
Controla a polícia
Requisita inquérito
Requisita investigação
Escolhe se denuncia
Desequilíbrio
Compromete a imparcialidade
Válida excepcionalmente
Subsidiária
Publicidade
A polícia não pode
Controle externo da polícia
Não investiga
Garantias fundamentais
Prerrogativas profissionais dos advogados
Colheita de provas