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DEFINIÇÃO
. :explode:
ORIGEM
:red_flag:
CF 37
Perdeu status consitucional
CF 46
Representar a união judicial e extra
perdurou até a CF 88
CF 34
Adquire status consitucuinal
Órgão de cooperação
Subordinado ao pode executivo
CF 88
:check:
Não pertence à nenhum poder
INSTITUIÇÃO PERMANENTE
:
Não pode ser retirado da CF :red_cross:
Essencial à Justiça
Para defesa:
:fire:
Regime democrático
Interesses Sociais
Difusos
Coletivos
Ordem Jurídica
Individuais INDISPONÍVEIS.
CUSTOS LEGGIS
FISCAL DA LEI
MP DOS ESTADOS
:black_flag:
Procurador-Geral de Justiça do Estado.
Nomeado pelo governador
Atuação: Residual ao MPU
MPU
:checkered_flag:
MPT
MPM
MPF
MPDFT
Função jurisdicional do Estado.
MP JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS NÃO TEM VINCULAÇÃO COM MP BRASILEIRO.