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DIREITOS DA NACIONALIDADE (PERDA DA NACIONALIDADE (COMO READQUIRIR …
DIREITOS DA NACIONALIDADE
CF - Art. 12 e 13
DEFINIÇÃO
JUS SOLIS
:earth_americas:
TERRITORIALIDADE
BRASIL ADOTA ESSE :flag-br:
COM EXCEÇÕES :warning: 💉
E TEMPERAMENTOS
REGRA :red_flag:
= NACIONALIDADE ORIGINÁRIA
JUS SANGUINIS
💉
SANGUE
É
ADMITIDO
EM ALGUNS CASOS :warning:
OBSERVAÇÕES
QUEM TEM MULTINACIONALIDADE
VINCULA-SE A
DOIS REQUISITOS
DIREITO DE SANGUE 💉
E DIREITO DE SOLO :earth_americas:
CABE AO JUDICIÁRIO
:male-judge:
ANÁLISE DE
LEGITIMIDADE
JURIDICA
EM RELAÇÃO AO
ATO DE EXPULSÃO
:door:
NÃO CABE
JULGAMENTO DE
NOCIVIDADE
DA
PERMANÊNCIA
DE ESTRANGEIRO AQUI :flag-br:
CONCEITOS DE
NACIONALIDADE
E CIDADANIA
NÃO SE EQUIVALEM
:red_cross:
SE BR NATO
PERDER
A NACIONALIDADE :red_cross: :cry:
EM RAZÃO DE ADQUIRIR OUTRA
E
READQUIRIR
A BRASILEIRA DPS
TERÁ STATUS DE
BR NATO D NV :star:
SÃO BRASILEIROS NATOS :flag-br:
CRITÉRIOS
TERRITORIAL
:world_map:
NASCIDOS NO
BRASIL
:flag-br:
EXCETO
:warning:
FILHO DE ESTRANGEIRO
A SERVIÇO DO
PAÍS DE ORIGEM
:red_flag:
EXEMPLOS
1) PAI ARGENTINO :flag-ar: E MÃE CANADENSE
:flag-ca:
CONTRATADOS PELO URUGUAI :flag-uy:
P/ PRESTAR SERVIÇO NO BRASIL :flag-br:
SEU FILHO É BR NATO
:star:
2) CASAL DE ITALIANOS
:flag-it:
NO BRASIL POR MOTIVO DE TRABALHO :flag-br:
FILHO É BR NATO :star:
SANGUÍNEO + TRABALHO
NASCIDOS NO
EXTERIOR
DE PAI OU MÃE
BRASILEIRO
A SERVIÇO DO BRASIL 💼 :flag-br:
EXEMPLO
DIPLOMATA
DO BRASIL
NO ESTRANGEIRO
FILHO BR NATO :star::
OU EMBAIXADOR
DO BRASIL
NO ESTRANGEIRO
FILHO BR NATO :star:
SANGUÍNEO + REGISTRO
DIREITO POTESTATIVO
PODE SER EXERCIDO
A QLQR MOMENTO :alarm_clock: :calendar:
NASCIDOS NO
EXTERIOR
DE PAI OU MÃE BRASILEIRO :flag-br:
DESDE QUE
SEJAM REGISTRADOS
EM REPARTIÇÃO COMPETENTE :flag-br:
OU VENHAM A RESIDIR :flag-br:
:house_with_garden:
E OPTEM A
QLQR TEMPO
APÓS A MAIORIDADE 🔞
PELA NACIONALIDADE :flag-br:
É RETROATIVO AO NASCIMENTO
FILHO SERÁ CONSIDERADO NATO
:star:
SE VIER RESIDIR NO BRASIL
ATÉ OS 18 ANOS
APÓS OS 18 ANOS
DEVERÁ
CONFIRMAR
A OPÇÃO
OS EFEITOS
SÃO
PELNOS
COM EFICÁCIA
RETROATIVA
NÃO EXISTE NACIONALIDADE TÁCITA
SÃO BRASILEIROS NATURALIZADOS
ORDINÁRIA
ORIGINADOS DE PAÍSES
DE LINGUA PORTUGUESA :flag-pt:
UM ANO
DE RESIDÊNCIA
IDONEIDADE MORAL
DE OUTROS
OS QUE NA FORMA DA LEI, ADQUIRAM
LEI DE IMINGRAÇÃO 2017
EXTRAORDINÁRIA
REQUISITOS
15 ANOS
DE RESIDÊNCIA
SEM CONDENÇÃO
PENAL
DESDE QUE REQUEIRAM
:red_flag:
DIREITO SUBJETIVO
A NATURALIZAÇÃO
PREENCHIDO OS REQUISITOS
QUASE NACIONALIDADE
AOS PORTUGUESES :flag-pt:
COM RESIDÊNCIA
PERMANENTE NO :flag-br:
SE HOUVER
RECIPROCIDADE EM FAVOR
DE BRASILEIROS
SERÃO ATRIBUÍDOS OS
DIREITOS
INERENTES AO BRASILEIRO
SALVO CASOS PREVISTOS CF
§2º - A LEI NÃO PODERÁ
:forbidden:
ESTABELECER
DISTINTIÇÃO
NATO
NATURALIZADO
SALVO CASOS PREVISTOS CF
NÃO PODE POR
L.C
PERDA DA NACIONALIDADE
TANTO BRASILEIRO
NATO OU NATURALIZADO
PODEM PERDER A NACIONALIDADE
NATO
POR OPÇÃO VOLUNTÁRIA
NATURALIZADO
POR D
ECISÃO JUDICIAL
:male-judge:
POR OPÇÃO VOLUNTÁRIA
COMO READQUIRIR :question:
POR MEIO DA
AÇÃO RECISÓRIA
POR PROCESSO JUDICIAL
E NUNCA ADM :warning:
NÃO HAVERÁ PERDA
NO
RECONHECIMENTO
DE NACIONALIDADE ORIGINÁRIA
FILHO DE ITALIANO
IMPOSIÇÃO UNILATERAL
CONDIÇÃO DE PERMANENCIA
OU EXERC. DE DIREITOS CIVIS
POR OPÇÃO VOLUNTARIA
NATUREZA DECLARATÓRIA :loudspeaker:
DECISÃO COM
ADMITE-SE
POLIPÁTRIDA
DISTINÇÃO
ENTRE NATO E NATURALIZADO
LEI NÃO PODE :red_cross:
CF PODE
EXTRADIÇÃO
NATO:
NUNCA
NATURALIZADO:
PODE
CRIME COMENTIDO ANTES
TRÁFICO DE DROGAS
ANTES
DEPOIS
ESTRANGEIRO:
PODE
SALVO,
CRIME POLÍTICO
OU DE OPNIÃO
CARGOS PÚBLICOS
PRIVATOS DE NATOS
VOCAÇÃO SUCESSÓRIA
PRESIDENTE DA CD
PRESIDENTE DO SF
MINISTROS DO STF (E TSE) - PR DO CNJ
PRESIDENTE E VICE
SEGURANÇA
MINISTRO DA DEFESA
OFICIAS DAS FORÇAS ARMADAS
REL. INTERNACIONAL
MEMBROS DIPLOMÁTICOS
OBS
PRIVATIVO
:
CAPITÃO E TENENTE
DO EXERCÍTO BRASILEIRO
FUNÇÕES PÚBLICAS
CONSELHO DA REPÚBLICA
6 CIDADÃOS
NATOS
2 PR
2 CD
2 SF
MANDATO
3 ANOS
VEDADA RECONDUÇÃO
:forbidden:
MAIS DE 35 ANOS :birthday:
ART. 89, CF
PROPRIEDADE DE EMP. JORNALISTICA
:newspaper:
NATOS
NATURALIZADOS:
MAIS DE 10 ANOS
PJ CONSTITUIDA
PELA LEI BRASILEIRA
ART. 222, CF
DIFERENÇA ENTRE
EXTRADIÇÃO
ESTRANGEIRO C
OMETEU CRIME NO EXTERIOR
E VEIO SE
ESCONDER
NO BRASIL
EXPULSÃO
ESTRANGEIRO
COMETEU CRIME BRASIL
DEPORTAÇÃO
ESTRANGEIRO
ILEGAL NO BRASIL
BANIMENTO
EXPULSÃO DE BRASILEIRO
PENA PROIBIDA :no_entry:
SÍMBOLOS DA RFB
BANDEIRA :flag-br:
HINO :microphone:
ARMAS :gun:
SELO :admission_tickets: (ORDEM E PROGRESSO)
HÁ POSSÍBILIDADE DE ADOÇÃO DE OUTROS
OBS
ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
PODERÃO TER SÍMBOLOS PRÓPRIOS