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Comissões (Apreciação das Matérias pelas Comissões (discussão na comissão,…
Comissões
Apreciação das Matérias pelas Comissões
deliberação
maioria simples
ou seja
maioria dos votos presente maioria absoluta dos membros
comissão se julga incompetente
ou depu suscita conflito de competência
questão é enviada o presi CL
para reconsideração
ou enviada à MD
decide em 2 dias
ou imediato
matérias urgentes
presi da comissão pode
dividir matéria em parte ou capítulos
definir relator para cada uma delas
mais 1 relator geral
comissão pode
na apreciação de qlq matéria
aprovar ou rejeitar
sugerir o seu arquivamento
formular projeto dela decorrente
dar-lhe substitutivo
apresentar emenda ou subemenda
propor sua prejudicialidade
discussão na comissão
usar a palavra
15 minutos
autor
relator
5 minutos
membros da comissão
3 minutos
depu que não é da comissão
requerimento de encerramento da discussão
após fala de 8 deputados
direito de vista a qlq membro
matéria de tramitação ordinária
5 dias
regime de urgência ou prioridade
2 horas
avisar ao autor 2 dias antes da discussão
SALVO
regime de urgência
encerramento da discussão
relator pode falar por 10 min
votação do parecer
parecer aprovado
discutisse parecer da comissão
assinado pelo presidente
votos vencidos
votos separados
ou com restrição
demais membros
sugestões ao voto do relator
se ele aceitar
apresentação do novo texto até a próxima reunião
voto do relator não aceito
presi designa outro relator
apresenta na próxima reunião
matéria urgente
apresenta no plenário
contagem de votos
favoráveis
pelas conclusões
concorda com o relator
vota com o relator
com restrições
concorda no geral com o relator
discorda em alguns pontos
deve apresentar os pontos de divergências
não fazendo
voto pelas conclusões
em separado
favorável ao relator
mas manifestação em separado
contrários
vencidos
membro da comissão é contra texto aprovado por ela
em separado
manifestação contrária ao aprovado
Prazos
presi da comissão
solicitar prorrogação ao presi da CL
exame das proposições e emendas
tomar decisões
matérias ordinárias
20 dias
prorrogação 10 dias
matérias urgentes
2 dias
correndo em conjunto para deva se pronunciar
prorrogação
1 dia
matérias prioritárias
5 dias
prorrogação
2 dias
fim do prazo para Relator apresentar parecer
presi da Comissão
pode conceder
novo prazo a ser descontado do prazo da Comissão.
redação do vencido e redação final
tramitação ordinária
5 dias
regime de prioridade
3 dias
regime de urgência
até a sessão seguinte
Trabalhos
iniciados com maioria dos membros
sem matéria para deliberação
iniciada com qlq número
ordem dos trabalhos
I -expediente
resumo da correspondência e documentos recebidos
comunicação da matéria distribuídas aos relatores
II –leitura de parecer cujas conclusões não tenham sido redigidas
III –discussão e votação de proposições e respectivos pareceres
alteração da ordem
requerimento de qlq membro
matéria urgente, de prioridade ou de tramitação ordinária
comparecimento de Secretário de Estado ou autoridade
realização de audiência pública
deputado pode participar de
trabalho de qlq comissão
NÃO pode votar
pode sugerir emenda
Parecer
Oral
proferido no plenário
precedido de leitura integral das emendas
parecer aprovado
notas taquigráficas juntadas ao processo
Escrito
relatório com exposição matéria em exame
voto do relator
opinião fundamentada sobre a conveniência e oportunidade
aprovação ou rejeição
total ou parcial
necessidade de apresentar emenda ou substitutivo
parecer em desacordo com regras
devolvido à comissão
Questão de ordem
pode levantar qualquer deputado
sobre deliberação
cabe recurso ao Plenário
Processos
páginas numeradas por ordem cronológica
rubricadas pelo Secretário da Comissão
Pauta da reunião ordinária
distribuída pelo menos 3 dias antes
Encerrada apreciação na comissão
matéria enviada para C. Economia, Orçamento e Finanças
se for o caso, CCJ
admissibilidade
constitucionalidade, juridicidade e legalidade
parecer contrário
terminativo
recurso ao Plenário
em 5 dias
por 1/8 dos deputados
admissibilidade
adequação orçamentária e financeira
parecer contrário
terminativo
termina a matéria
recurso ao Plenário
em 5 dias
por 1/8 dos deputados
