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4 - CRIMES ELEITORAIS (Art. 312 - SIGILO (SUJEITO ATIVO (QLQR PESSOA,…
4 - CRIMES ELEITORAIS
Art. 312 - SIGILO
VIOLAR OU TENTAR VIOLAR
SIGILO DO VOTO
PENA
DETENÇÃO
ATÉ 2 ANOS
SUJEITO ATIVO
QLQR PESSOA
CRIME COUM
Art. 313 - APURAÇÃO
DEIXAR
O JUIZ E MEMBROS DA
JUNTA ELEITORAL
DE EXPEDIR
BOLETIM DE APURAÇÃO
IMEDIATAMENTE
APÓS A APURAÇÃO
E
ANTES DE PASSAR
A SUBSEQUENTE
SOB QLQR PRETEXTO
E AINDA QUE
DISPENSADA A EXPEDIÇÃO
PELOS FISCAIS
DELEGADOS
OU CANDIDATOS PRESENTES
PENA
PAGAMENTO
90 A 120 DIAS-MULTA
SUJEITO ATIVO
JUIZ
MEMBROS
DA JUNTA ELEITORAL
CRIME PRÓPRIO
Art. 314 - CÉDULAS
DEIXAR DE
O JUIZ E MEMBROS DA JUNTA
RECOLHER
AS CÉDULAS APURADAS
URNA
FECHA-LA
E LACRA-LA
ASSIM QUE TERMINAR APURAÇÃO
E ANTES DE PASSAR A SUBSEQUENTE
SOB QLQR PRETEXTO
E AINDA QUE
DISPENSADA A EXPEDIÇÃO
PELOS FISCAIS
DELEGADOS
OU CANDIDATOS PRESENTES
PENA
PAGAMENTO
90 A 120 DIAS-MULTA
DETENÇÃO
ATÉ 2 MESES
SUJEITO ATIVO
JUIZ
MEMBROS
DA JUNTA ELEITORAL
CRIME PRÓPRIO